Alvo de ações do MP, comunidades terapêuticas são tema de audiência
Todas as 11 unidades fiscalizadas pelo Ministério Público até agora apresentaram irregularidades
As comunidades terapêuticas foram tema de audiência pública, que ocorreu na Câmara Municipal de Juiz de Fora, nesta segunda-feira (18). As instituições para acompanhamento de dependentes químicos viraram objeto de debate após o Ministério Público encontrar irregularidades classificadas como graves nos 11 locais vistoriados na Zona da Mata. O pastor Abraão Gerson Ribeiro, que preside uma das comunidades em Juiz de Fora, protestou contra a avaliação. “Mais interesse em legislação que recuperação”, disse à Tribuna.
Presidida pela Delegada Sheila, deputada estadual que encabeça a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a sessão contou com vários religiosos que acompanham o trabalho das comunidades terapêuticas. Em sua fala, o pastor Abraão destacou que eles vêm sofrendo como uma fiscalização desproporcional por parte dos órgãos públicos.
Até agora, 11 comunidades terapêuticas já foram fiscalizadas na região, e pelo menos quatro foram interditadas. O coordenador regional das Promotorias de Justiça e da Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, esclareceu que as fiscalizações estão ocorrendo em todas as comunidades terapêuticas, não visando somente uma região de atuação. O foco, entretanto, está nas instituições que receberam recursos públicos através da Secretaria de Estado de Defesa Social e também pelo Ministério da Cidadania.
“Está se buscando avaliar se as exigências legais para o funcionamento da comunidade terapêutica estão sendo atendidas de forma adequada, como, por exemplo, a disponibilidade de projetos terapêuticos singulares dos pacientes, ou seja, uma avaliação que seja contínua pelas equipes multidisciplinares, no sentido de avaliar o melhor tratamento para aquele residente que está ali”, disse o coordenador.
Ele acrescentou que todas as comunidades terapêuticas vistoriadas infringiram alguma norma. “Eles não têm acesso ao atendimento médico, muitas trocas de receitas são feitas sem avaliação devida do paciente”, alegou Rodrigo Barros. Segundo ele, a guarda, manutenção, alocação e a destinação dos remédios aos usuários deve ser feita de forma correta, ainda que fracionadamente. Por fim, ele relatou a presença de idosos que passaram a morar nesses locais, assim como pessoas com transtornos mentais como esquizofrenia.
Pastor admite problemas em comunidades
O pastor disse reconhecer que, “assim como qualquer outro lugar”, também existem problemas nas comunidades terapêuticas, mas que, em tempo hábil, elas serão melhoradas. Contudo, se posicionou favorável à continuidade do trabalho desenvolvido por essas instituições, diante do que ele considera ser uma insuficiência de equipamentos públicos municipais nesse sentido.
A Prefeitura de Juiz de Fora enviou uma nota, em que classifica como equivocada a afirmação do pastor Abraão. “A PJF conta com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) com funcionamento 24 horas. Está localizado na Rua Gilberto de Alencar 26, Centro. O telefone para contato é o (32) 3690-8549. A PJF também conta com uma equipe de Consultório na Rua, que atende por demanda espontânea de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h, no PAM Marechal. Anunciada na última sexta-feira, Juiz de Fora também contará com mais duas equipes de Consultório na Rua, em parceria com o Governo federal”, disse o comunicado.
