Câmara aprova projeto sobre bancas de jornais após três anos
Proposta apresentada na Casa Legislativa em 2021 passou por três recessos legislativos sem ser votada; saiba o que diz o projeto de lei
O projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (União), que previa permitir a abertura de bancas de jornais durante a pandemia de Covid-19, proposto em 26 de janeiro de 2021, foi aprovado nesta semana.
À época, o vereador, que ainda estava no DEM, argumentou que as atividades prestadas pelos profissionais jornaleiros são essenciais. A justificativa do projeto destacava que o objetivo é “oferecer acesso à informação diária, crédito para telefones celulares, facilitando a comunicação à distância, revistas passatempo e palavras cruzadas, importantes neste momento de isolamento social”. Além disso, o texto destacava que “as bancas de jornais não promovem aglomerações”, já que, naquele momento, a pandemia de Covid-19 ainda demandava o isolamento social.
Outro fator importante citado no texto foi “a necessidade de tais empreendedores, que nos últimos anos, já sofrem muito com a concorrência do mundo digital, e o impacto da restrição ao trabalho destas pessoas por um longo tempo pode acabar levando muitos à falência”.
O projeto passou por três recessos legislativos sem ser votado, e só chegou às três discussões necessárias nas reuniões da Câmara na última segunda-feira (11), sendo aprovado no mesmo dia. Agora, a proposta aguarda a sanção do Executivo.
