Assembleia aprova LDO para 2026 com renúncia fiscal de mais de R$ 25 bilhões
Texto prevê R$ 2,31 bilhões em déficit; matéria segue para sanção de Zema
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 foi aprovada, em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária desta terça-feira (15). Há previsão de renúncia de R$ 25,24 bilhões, o equivalente a 26,3% da receita de ICMS estimada para o exercício e a 20,5% da receita tributária. O montante total atinge o valor de R$ 150,42 milhões.
Além disso, o Projeto de Lei (PL) 3.728/25, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) para nortear a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, prevê uma redução de 73% no déficit indicado pela Lei Orçamentária de 2025, com um aumento de 9,5% da receita e um crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso, o déficit orçamentário estimado cai para R$ 2,31 bilhões – número inferior aos R$ 8,59 bilhões projetados.
De acordo com Zema, a LDO reflete a mudança de cenário financeiro proporcionada pela adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta de renegociação do débito com a União. A receita estimada para este ano é de R$ 141,29 bilhões: 9,5% a mais do que os R$ 128,9 bilhões previstos em 2025. Já a despesa projetada para 2026 é de R$ 143,6 bilhões, o que representa 4,4% a mais do que os R$ 137,5 bilhões estimados em 2025.
Segundo a mensagem do Poder Executivo estadual, esses números já consideram impactos decorrentes da adoção do Piso Nacional do Magistério para a Educação (R$ 887 milhões), da realização de novos concursos públicos (R$ 233 milhões) e da regularização de passivos do Estado com servidores (R$ 535 milhões), entre outras despesas.
Para 2026, há expectativa de uma receita tributária de R$ 113,1 bilhões, um aumento nominal de 7,2% em relação àquela estimada no ano anterior. A maior fonte dessa receita é o ICMS, cuja previsão bruta é de R$ 94,3 bilhões. O gasto com pessoal e encargos sociais é calculado em R$ 87,2 bilhões. Já o serviço da dívida foi estimado em R$ 6,4 bilhões – uma redução de 14,1% em relação ao previsto para 2025.
Com a aprovação, a matéria já pode seguir para a sanção do governador Romeu Zema.
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