Segundo Antônio Almas, R$ 3,75 é o ‘valor máximo’ da passagem

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve publicar nesta quinta-feira (14) o decreto que definirá o aumento da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade. Conforme afirmação do próprio prefeito Antônio Almas (PSDB), o novo valor deve ser fixado em R$ 3,75, aumento de quase 12% em relação aos R$ 3,35 cobrados pela utilização do serviço atualmente. O montante de R$ 3,75 é apontado como limite pelo prefeito, a despeito das empresas responsáveis pelo serviço pleitearem tarifa de R$ 3,94.

“Isto eu posso garantir a qualquer cidadão de Juiz de Fora: este é o valor máximo. Se for apontado algum erro do cálculo, nós aplicaremos, desde que se respeite completamente o que está previsto no contrato. Nossos técnicos trabalharam, e quero deixar bem claro para a população que o valor não foi feito pelo prefeito, não foi feito pelo secretário, foi construído a partir de um estudo estritamente técnico”, afirmou Almas ao programa Pequeno Expediente da Rádio CBN Juiz de Fora. A entrevista completa com o prefeito vai ao ar nesta quinta-feira, às 11h05, no 91,3 FM e também no tribunademinas.com.br pela TMTV.

Caso o decreto com a revisão tarifária seja publicado nesta quinta, o novo valor da passagem de ônibus pode entrar em vigor já na próxima terça-feira, dia 19. Isto porque a legislação municipal (Lei 7.774/1990), que regulamenta o artigo 190 da Lei Orgânica juiz-forana e dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo, determina que qualquer reajuste tarifário deve “ser publicado através de decreto do chefe do Executivo, até cinco dias antes da entrada em vigor da nova tarifa”.

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Também durante a entrevista concedida ao programa Pequeno Expediente, o prefeito Antônio Almas voltou a reforçar que o cálculo tarifário é feito conforme regras previstas em contrato e leva em consideração itens, como despesas com salários de motoristas e cobradores, pneus e combustíveis. “Isto tudo está em cálculos matemáticos acessíveis a qualquer cidadão na página da Prefeitura”, pontua.

Fuga de usuários

Além dos gastos com o custeio do serviço, o prefeito reforçou ainda que a revisão tarifária foi impactada por redução no número de usuários globais do sistema. A queda no número de bilhetes vendidos em um ano passa de um milhão. “A quilometragem é a mesma, mas com menos um milhão de usuários para pagar o serviço”, explana o prefeito, antes de destacar que as previsões contratuais devem ser respeitadas.

“Sou uma pessoa que busco sempre respeitar contratos. Foi firmado um contrato entre a Prefeitura e dois consórcios para a prestação de serviço de transporte coletivo urbano em Juiz de Fora. Este contrato tem regras e estas regras devem ser seguidas.”

O prefeito afirma que toda a documentação na qual se baseia a proposta de reajuste da tarifa de ônibus foi encaminhada pela PJF à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Não temos nada, absolutamente nada, para esconder. O que temos para fazer é melhorar a qualidade do serviço.” A reportagem voltou a procurar o MPMG nesta quarta-feira. No dia anterior, a 13ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora informou, por meio de nota, que foi protocolado documento informando sobre um possível aumento na tarifa de ônibus. “A mudança no valor ainda não está definida, e a Prefeitura alega ser um ajuste extraordinário. O caso será encaminhado ao promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Juvenal Martins, que retorna de férias na próxima segunda (18).”

PJF quer rebocar ônibus quebrado por mais de 15 minutos na rua

Entre as ações que podem ser sugeridas pela PJF para a melhoria do sistema, um projeto de lei de autoria do Executivo deve ser encaminhado à Câmara com o objetivo de autorizar o reboque de ônibus urbanos que quebrarem e não forem retirados das ruas pelos consórcios que exploram o setor em até 15 minutos. A informação também foi repassada pelo prefeito. De acordo com ele, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo serão multadas caso não cumpram com a legislação proposta, que ainda precisará ser analisada e aprovada pela Câmara para, assim, entrar em vigor.

Além da remoção dos coletivos, a PJF deve realizar perícia nos veículos para verificar se as causas dos defeitos estariam relacionadas a regras previstas no contrato de licitação para o transporte coletivo, firmado em 2016 entre a Administração municipal e os consórcios Manchester e Via JF. Almas citou, como exemplo, o congestionamento na região central, na manhã da última terça-feira (12), causado pela quebra de um ônibus urbano no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Itamar Franco. De acordo com o prefeito, a situação não poderá se repetir.

“Se havia alguma discussão por parte dos empresários que eles estavam sendo penalizados por um desequilíbrio no valor da passagem, nós estamos corrigindo isso dentro do contrato”, explicou Almas. “Ao corrigir isso, não cabe mais a nenhum empresário deixar que seu ônibus fique por mais de 15 minutos parado, impedindo o trânsito normal”, justifica. Segundo o chefe do Executivo, o projeto está em fase final de elaboração, devendo ser apresentado à Câmara até o fim do atual período legislativo.

Acionamento
À reportagem, Almas explicou que, caso o projeto de lei seja aprovado, o reboque dos ônibus quebrados ocorrerá a partir do acionamento da empresa responsável pelo serviço, assim como é realizado com outros veículos. “Nós temos um contrato com uma empresa que, se um carro hoje fica na porta de uma garagem, o agente de trânsito aciona, essa empresa vem com o guincho e leva [o automóvel] para o pátio. A mesma coisa vai servir para os ônibus”, exemplifica.

PJF encaminhou resposta à CPI dos ônibus

Também durante entrevista ao Pequeno Expediente, Antônio Almas informou que a PJF encaminhou, na última sexta-feira (8), resposta ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Juiz de Fora para apurar possíveis irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo da cidade. No documento, o colegiado propõe congelamento das tarifas cobradas pelo serviço e realização de novo processo licitatório para escolha das empresas responsáveis pela exploração dos ônibus que integram o sistema urbano juiz-forano, entre outros pontos.

“À primeira questão, explicamos porque não acatamos a orientação da CPI com relação a não ter aumento tarifário. Isso não era pertinente na nossa avaliação. Se fizéssemos isso, só estaria, cada vez mais, justificando possibilidades de não execução de um bom serviço. E a outra questão é o rompimento imediato do contrato. Nós não temos sustentação legal, no nosso entendimento, para esse rompimento de contrato”, justificou Almas.