Projeto quer rebocar ônibus quebrado por mais de 15 minutos na rua

Até o final do atual período legislativo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve encaminhar mensagem à Câmara Municipal com projeto de lei cujo objetivo é autorizar o Executivo a rebocar ônibus urbanos que quebrarem e não forem retirados das ruas no prazo de 15 minutos. A informação foi repassada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) em entrevista ao quadro Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora e da TMTV. De acordo com o chefe do Executivo, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo serão multadas caso não cumpram com a legislação proposta. A entrevista completa com o prefeito poderá ser conferida a partir das 11h05 desta quinta-feira (14), na Rádio CBN (91,3 FM) e pela TMTV.

Além da remoção dos coletivos, a PJF deve realizar perícias nos veículos para verificar se as causas dos defeitos estariam relacionadas a pontos previstos no contrato de licitação para o transporte coletivo, firmado em 2016 entre a Administração municipal e os consórcios Manchester e Via JF. Almas citou, como exemplo, o congestionamento na região central, na manhã da última terça-feira (12), causado pela quebra de um ônibus urbano no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Itamar Franco. De acordo com o prefeito, a situação não poderá se repetir caso a tarifa seja reajustada em 12%, subindo de R$ 3,35 para R$ 3,75, conforme revisão tarifária apresentada pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) ao Conselho Municipal de Transporte de Juiz de Fora, no início desta semana.

“Se havia alguma discussão por parte dos empresários que eles estavam sendo penalizados por um desequilíbrio no valor da passagem, nós estamos corrigindo isso dentro do contrato”, explicou Almas. “Ao corrigir isso, não cabe mais a nenhum empresário deixar que seu ônibus fique por mais de 15 minutos parado e impedindo o trânsito normal”, justifica. Segundo o chefe do Executivo, o projeto está em fase final de elaboração, devendo ser apresentado à Câmara Municipal até o fim do atual período legislativo.

Acionamento
À reportagem, Almas explicou que, caso o projeto de lei seja aprovado, o reboque dos ônibus quebrados ocorrerá a partir do acionamento da empresa responsável pelo serviço, assim como é realizado com outros veículos. “Nós temos um contrato com uma empresa que, se um carro hoje fica na porta de uma garagem, o agente de trânsito aciona, essa empresa vem com o guincho e leva [o automóvel] para o pátio. A mesma coisa vai servir para os ônibus”, exemplifica.

PJF encaminhou resposta à CPI dos ônibus

Também durante entrevista ao Pequeno Expediente, o prefeito Antônio Almas informou que a PJF encaminhou, na última sexta-feira (8), resposta ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Juiz de Fora para apurar possíveis irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão de serviço de transporte coletivo da cidade. No documento, o colegiado propõe congelamento das tarifas cobradas pelo serviço e realização de novo processo licitatório para a escolha das empresas responsáveis pela exploração dos ônibus que integram o sistema urbano juiz-forano, entre outros pontos.
“À primeira questão, explicamos porque não acatamos a orientação da CPI com relação a não ter aumento tarifário. Isso não era pertinente na nossa avaliação. Se fizéssemos isso, só estaria, cada vez mais, justificando possibilidades de não execução de um bom serviço. E a outra questão é o rompimento imediato do contrato. Nós não temos sustentação legal, no nosso entendimento, para esse rompimento de contrato”, adiantou Almas.

Quanto ao possível aumento das passagens de ônibus urbanos, o prefeito garantiu que “a tarifa se baseará naquilo que apresentamos nos nossos estudos”. “Os nossos estudos, ao contrário dos estudos dos empresários, que falam em R$ 3,94, apontam para R$ 3,75. Isso eu posso garantir a qualquer cidadão de Juiz de Fora: esse é o valor máximo. Se for apontado algum erro do cálculo, nós aplicaremos, desde que se respeite completamente o que está previsto no contrato. Nossos técnicos trabalharam, e quero deixar bem claro para a população que o valor não foi feito pelo prefeito, não foi feito pelo secretário, foi construído a partir de um estudo estritamente técnico.”