Vereador propõe autorizar sepultamento de cães e gatos em cemitérios de Juiz de Fora
Justificativa cita incerteza sobre onde enterrar os animais de estimação, além de alto custo cobrado em cemitérios de animais
Na última sexta-feira (10), começou a tramitar na Câmara Municipal de Juiz de Fora um Projeto de Lei para autorizar o sepultamento de cães e gatos de estimação em cemitérios públicos e privados do município.
A proposta do vereador Cido Reis (PCdoB) ainda precisa ser analisada por comissões e votada em três discussões no Plenário. Após isso, caso seja sancionada pelo Executivo, entrará em vigor após 60 dias.
Pelo texto, os cemitérios particulares poderão ter as próprias regras, assim como o valor a ser pago pelo responsável pelo animal. No municipal, as despesas também serão pagas pelo responsável, e os valores, definidos pelo Executivo.
Para sepultar o animal, será necessário realizar o procedimento em até 24 horas após a certificação do óbito, com declaração da causa da morte emitida por veterinário, assim como um atestado de segurança. O projeto determina que o acondicionamento dos corpos deverá ser feito em “estruturas de material neutro e resistente”.
“Além do sofrimento da perda, há ainda a incerteza sobre onde enterrá-los de forma digna, ou ainda o alto custo que envolve o sepultamento nos poucos cemitérios de animais existentes”, justifica o autor.
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