O edital para realização do concurso público da Câmara Municipal deve ser publicado no dia 11 de janeiro. Motivada por questões burocráticas, a demora para a publicação do certame e sua realização levou a Mesa Diretora a propor um adendo na legislação que extingui os cargos a serem preenchidos pelos futuros profissionais de carreira. De acordo com a Lei 13.387, de 23 de junho deste ano, 28 funções que hoje serão ocupadas por profissionais comissionados serão extintas a partir de janeiro que vem.

Contudo, como a seleção ainda não foi consolidada, o comando da Casa legislativa apresentou esta semana um projeto de lei, aprovado ontem, que condiciona a disposição legal ao término do concurso. Na prática, a revogação de 24 cargos em comissão ocorrerá 60 dias a contar da data de publicação da homologação do concurso. Segundo memorando interno da comissão responsável pelo concurso, a previsão é de que todo processo seja concluído até o dia 24 de agosto de 2017. Desde o último dia 30 de setembro, o Poder Legislativo definiu a contratação da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que ficará responsável pela realização do certame.

Vaga para advogado

Assinada pelos vereadores Rodrigo Mattos (presidente da Câmara, PSDB), José Marcio (primeiro vice-presidente, PV), Julio Gasparette (segundo vice-presidente, PMDB), Cido Reis (primeiro secretário) e Nilton Militão (segundo secretário), a proposição não altera a data de extinção de quatro cargos de procuradores, o que segue previsto para o dia 31 de dezembro deste ano. Tais vagas, contudo, não devem ser preenchidas no processo seletivo programado para o ano que vem. Isso porque a validade de concurso para a carreira de advogado feito pela Casa em 2015 ainda está sob vigência, e as cadeiras devem ser preenchidas por profissionais aprovados em tal certame. Assim, a seleção prevista para o ano que vem deve ser destinada a ocupar, pelo menos, 24 cadeiras que hoje são ocupadas por comissionados, sendo seis assessores de imprensa e 18 agentes legislativos.

Desequilíbrio entre comissionados e concursados

O intuito de realizar um concurso público para equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados foi externado por Rodrigo Mattos (PSDB) ainda no início de seu mandato à frente da Presidência da Câmara. O compromisso foi assumido em janeiro de 2015, quando a atual legislatura aprovou proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados. Na ocasião, reportagem da Tribuna apontou que menos de 30% – excluindo do cálculo os assessores de gabinete – dos funcionários da Câmara eram concursados. Agora, o objetivo é de elevar esse percentual para algo em torno de 50% já no ano que vem, além de manter estudos para a ampliação de tal percentual nos próximos anos, como já adiantou em diversas oportunidade o vereador tucano, favorito para seguir na presidência da Casa em pleito que será realizado no dia 1º de janeiro.

Os salários iniciais para as 24 vagas que devem ser preenchidas pelo concurso do ano que vem variam entre R$ 1.454,57, para assistente legislativo I, e R$ 4.502,22 para funções de nível superior como redator, psicólogo, administrador de gestão de recursos humanos, e analistas nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas. As carreiras também fazem jus a tíquete-alimentação de R$ 632,54, auxílio-transporte e convênios de saúde.