Juiz de Fora deve perder unidade da Defensoria Pública da União
Segundo assessoria da DPU, todos os postos de atendimento no interior de Minas Gerais serão fechados
A Defensoria Pública da União (DPU) pode fechar as portas de atendimento em Juiz de Fora e nas demais unidades que funcionam no interior do estado, incluindo Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a população destes municípios perderão acessos diretos aos serviços do órgão. Assim, em Minas Gerais, o atendimento ficará restrito a Belo Horizonte. Desta maneira, por questões jurisdicionais, os juiz-foranos podem ficar desassistidos. Ainda de acordo com a DPU, “a medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão”. Isto porque os servidores requisitados representam 63% da força de trabalho administrativo nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. Em nota encaminhada à reportagem, o Governo federal, via Ministério da Economia, afirmou que “ainda está estudando uma forma de solucionar a questão”.
Ainda segundo o DPU, uma solução para manter as unidades interioranas abertas seria a edição de uma Medida Provisória, suspendendo a devolução dos servidores em questão à União até a aprovação do projeto de lei 7.922/2014 pelo Congresso Nacional. O dispositivo prevê a criação da carreira administrativa da DPU, porém, ainda não foi apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República, demonstrando a urgência e a relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP”. Após contato feito pela Tribuna, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados afirmou que “o PL 7.922/2014 está pronto para ser votado pelo plenário, mas não há como prever a data em que será incluído na pauta”.
O órgão ressalta ainda o histórico da DPU. Criada em 1995 em caráter emergencial e provisório, a DPU depende de servidores requisitados para seu pleno funcionamento. “Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem, ao todo, 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas”, afirma o órgão.
A entidade destaca ainda que, em 2014, foi aprovada uma emenda à Constituição que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse com a presença da DPU. “Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal”, avalia a entidade.
A DPU atua de maneira permanente e autônoma, de forma a resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. De acordo com o órgão, a maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde, como acesso a medicamentos, leitos em UTI e tratamentos. Também atua no apoio a grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.
Em 2018, foram quase 33 mil atendimentos
Segundo dados informados à reportagem pela assessoria da Defensoria Pública da União (DPU), Juiz de Fora tem a segunda maior equipe do órgão no estado, ficando atrás apenas de Belo Horizonte. Ao todo, a força de trabalho da DPU na cidade conta com 22 profissionais – na capital, são 71. Destes, 12 são servidores cedidos pelo Governo federal, – chamados de requisitados – que podem retornar a suas funções de origem o que implicaria na desassistência do serviço de defensoria pública no âmbito da Justiça Federal na cidade.
Além dos 12 servidores cedidos, a unidade juiz-forana da DPU ainda conta com cinco defensores federais e cinco funcionários concursados, que podem ser transferidos caso, de fato, a possibilidade de fechamento do órgão na cidade se concretize. Ainda de acordo com informações repassadas pela própria DPU, Juiz de Fora também é a segunda entre as cinco unidades em funcionamento no estado em registros de prestação de serviços à população. Em 2018, foram registrados 32.981 atendimentos pela DPU na cidade, número que corresponde a 26,8% dos 123.162 atendimentos registrados em Minas Gerais no ano passado.
