Vereador quer criação de Dia de Combate à Intolerância Religiosa
Proposta sugere que data integre calendário oficial do Município e incida anualmente no dia 21 de janeiro
Desde a última semana de agosto, tramita na Câmara um projeto de lei que pretende inserir no calendário oficial do Município o “Dia Municipal de Conscientização contra a Intolerância Religiosa”. A proposição sugerida pelo vereador José Fiorilo (PL) define o dia 21 de janeiro como a data escolhida para a realização de ações com “a finalidade de difundir a temática contra a intolerância religiosa”.
De acordo com o texto, as ações serão realizadas por meio de “parcerias ou colaboração do Poder Executivo e entidades religiosas e organizações não governamentais, associações”. A iniciativa deverá promover atividades que proporcionem a “discussão, reflexão e divulgação de dados sobre a discriminação e intolerância religiosa” e também “debates sobre as ações que visem a fortalecer o respeito à liberdade e os direitos à liberdade de culto”.
A proposição quer ainda que a Câmara Municipal reserve em seu calendário anual o dia 21 de janeiro para a ocupação do plenário para execução das atividades relacionadas ao combate à intolerância religiosa. Na justificativa anexada à proposição, Fiorilo reforça que “no Brasil, é reservado o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate da Intolerância Religiosa”, e também que, no dia 22 de agosto, “é comemorado o dia internacional em homenagem às vítimas de violência baseada na religião e na crença”.
O vereador também destaca o artigo 5º da Constituição Federal, que garante que “todos são iguais perante a lei” e também que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
“O que se vê no mundo – não fugindo à regra no Brasil – são milhares e milhares de pessoas que desrespeitam as práticas religiosas e, pior ainda, cometem violência contra os praticantes chegando ao ponto de levar à morte, não raramente. O Brasil é um país laico segundo a Constituição Federal, não adotando religião oficial e permitindo e respeitando a escolha da prática religiosa individualmente, com toda liberdade de exercer cultos, na forma da lei. Portanto, desrespeitar tal prática vai de encontro aos direitos individuais e da coletividade, sobrepondo-se à própria Constituição, o que deve ser combatido com as forças legais pertinentes”, afirma o vereador.
Proposta de objetivo similar foi rejeitada pela Câmara
Curiosamente, a proposta inicia tramitação no mesmo mês em que o plenário da Câmara rejeitou um projeto de lei que também defendia discussões de combate à intolerância, dessa vez, no âmbito das escolas municipais. No dia 25 de agosto, a Casa disse não a uma matéria que queria instituir a “Semana Municipal de Combate à Intolerância nas Escolas Municipais”.
Negada pela maioria dos vereadores, a proposta foi elaborada durante as discussões do projeto Câmara Mirim, mantido pelo Poder Legislativo com o intuito de fomentar a participação de estudantes para o desenvolvimento da cidadania. Em seu texto, o projeto de lei trazia balizas bastante simples e divididas em cinco artigos. Em um deles, definia que o projeto integraria o calendário oficial do município e incidiria, preferencialmente, na primeira semana do ano letivo.
“Na semana de combate à intolerância nas escolas municipais serão realizadas atividades que promovam, no interior da escola e na sociedade, a discussão e o debate sobre questões relacionadas a bullying, sexualidade, gênero, homofobia, racismo; com a participação de especialistas”, sugeria a proposição, que apontava ainda que as escolas poderiam “realizar atividades, tais como palestras, seminários, gincanas e demais eventos que promovam a interação e a conscientização da comunidade escolar”.
Apesar de criada no âmbito da Câmara Mirim, a proposição foi protocolada para iniciar tramitação, ainda em 2017, pelo vereador Wanderson Castelar (PT) e o ex-vereador e hoje deputado estadual Roberto Cupolillo (Betão, PT). Os petistas integravam a Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa da Câmara à época. Ao lado de Juraci Scheffer (PT), Castelar foi um dos poucos a se manifestar de forma favorável à proposição e apontou vieses de reacionarismo dos colegas ao rejeitar o projeto de lei, não tendo sido rebatido por nenhum colega de legislatura.
