Promulgada lei que regula instalação de eliminador de ar em hidrômetros
Cesama será obrigada a fazer instalação em imóveis de usuários que solicitarem o dispositivo; norma entrará em vigor em 90 dias
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou, nesta quinta-feira (5), lei que obriga a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a instalar eliminadores de ar nos hidrômetros dos imóveis atendidos pela empresa pública de abastecimento de água. O projeto, de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), fora aprovado pelo Legislativo em outubro. Após a aprovação, a proposta seguiu para apreciação do Executivo. Não houve, no entanto, manifestação da Administração Municipal, sendo a lei, portanto, sancionada tacitamente. A norma entrará em vigor em 90 dias.
Conforme o texto da lei, a escolha do eliminador de ar será feita pela Cesama por meio de licitação pública. Em nota, a companhia informou que está desenvolvendo o termo de referência para abertura de edital com finalidade de contratação da empresa que instalará os equipamentos.
Consumidores que tiverem interesse em adquirir o dispositivo terão que fazer a solicitação à companhia, que terá o prazo de 21 dias para atender ao chamado. Os custos serão repassados ao solicitante, que poderá efetuar o pagamento de forma parcelada. De acordo com a Cesama ainda não há previsão dos valores a serem repassados aos usuários que solicitarem os serviços.
