‘Nosso principal trabalho não é o de produzir leis’, reforça Zé Márcio Garotinho

A Rádio Transamérica entrevistou, nesta terça-feira (5), Zé Márcio Garotinho (PDT), na série com os vereadores eleitos em Juiz de Fora. Ele vai para o quarto mandato, após receber 5.643 votos.

Transamérica: Perguntamos para todos que foram entrevistados e, até agora, apenas Negro Bússola (PV) não citou seu nome para eleição da Mesa Diretora. O senhor considera que a eleição já está decidida?

Zé Márcio Garotinho: De forma alguma, a gente tem uma construção que vem há muito tempo. Eu me elegi presidente da Câmara Municipal em dezembro de 2022, assumi em 2023 e foi uma construção de dois anos. E agora a mesma coisa, a gente está construindo essa eleição já há dois anos, a gente tem um apoio hoje de 17 vereadores com os quais a gente sentou, conversou. Não é uma construção de uma hora para outra. Três, quatro dias depois da eleição, a gente anunciou esse apoio. E dia 1º, se Deus quiser, a gente espera ser reconduzido ao cargo de presidente da Câmara.

Transamérica: Em dezembro de 2023, o senhor disse para a Tribuna que a função principal dos vereadores não é fazer leis, “muito pelo contrário, é fiscalizar, acompanhar a cidade e atender às demandas da população”. De janeiro a junho deste ano, de acordo com o informativo do Comitê de Cidadania, segurança, meio ambiente e educação foram temas de 2% das leis produzidas na Câmara. Qual a avaliação que o senhor faz dessa situação, enquanto presidente do Legislativo?

Zé Márcio Garotinho: O relatório do Comitê de Cidadania é coerente com o que eu disse. A nossa principal função não é fazer leis, a gente tem leis suficientes de meio ambiente, de segurança, de cidadania, de educação, de saúde. É necessário que sejam cumpridas, aí é o papel do vereador fazer essa fiscalização. O relatório só confirma o que a gente disse. Nosso principal objetivo, nossa principal função hoje, não é fazer leis. A gente tem leis demais. Ah, mas você vai me dizer: “mas você produz leis também”. Claro, a gente vai adaptando as leis, faz algumas correções, aparecem leis novas. Nem todas as leis saem prontas da Câmara, da sanção da prefeita. Isso a gente vai adequando. Mas o relatório do Comitê confirma o que eu disse. Nosso principal trabalho não é o de produzir leis.

Transamérica: A respeito da transferência do prédio da Câmara hoje no Palácio Barbosa Lima para o Palácio Benjamin Colucci, onde atualmente funciona o fórum. Recentemente, o Tribunal de Justiça garantiu que a inauguração da nova obra, na Avenida Brasil, deve acontecer em meados do ano que vem. Por outro lado, há também informações de que não é bem assim, deve sofrer algum tipo de atraso. Como estão as conversas da Câmara com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça?

Zé Márcio Garotinho: Esse processo começou em janeiro de 2015, quando eu me elegi vice-presidente da Câmara, em contatos com o Dr. Paulo Tristão, que era o diretor do fórum. No início de 2023, quando a gente assumiu a presidência da Câmara, nós fomos em Belo Horizonte e houve a manifestação do governo do Estado e um pronunciamento público do vice-governador, professor Mateus, junto com o deputado estadual Noraldino Júnior, garantindo a posse desse prédio para a gente, assim que o fórum passar para o prédio novo. Houve um atraso grande na construção do novo prédio do fórum, devido ao período de pandemia. Foi feito um realinhamento e a previsão do TJ é  de que, em meados do ano que vem, ocorra essa transferência. Mas, havendo algum atraso, acredito que não passe de 2025 essa transferência do prédio do fórum para o novo prédio. E aí a Câmara poderá ocupar esse espaço do prédio atual do fórum.

Transamérica:E o que seria feito do Palácio Barbosa Lima?

Zé Márcio Garotinho: O prédio não é da Câmara. É um bem, uma propriedade da prefeitura. A prefeitura que vai definir qual é o uso ali. A gente tem ouvido várias opiniões, várias sugestões. O grupo Amigos do Museu, por exemplo, entende que ali pode ser uma extensão do Museu Mariano Procópio. O Museu Mariano Procópio tem um acervo de 55 mil peças. Então ele poderia ali fazer exposições temporárias, temáticas, de fácil acesso ao público. E é uma das indicações que a gente vê. Já teve também a proposta de que ali seja a Casa dos Conselhos, para que o plenário possa ser usado para debate dos conselhos. Enfim, é um prédio histórico, muito bonito. E a gente quer participar, junto com a prefeita Margarida Salomão, dessa discussão também. Acredito que ela, como sempre, democrática que é, vai ouvir e vai dar o destino melhor para a cidade, quele prédio.

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Transamérica: A partir do ano que vem, serão 23 vereadores, e com um viés ideológico mais exacerbado. Você já está pronto para essa nova movimentação?

Zé Márcio Garotinho: A gente sempre está pronto para isso. Porque a gente poderia ter 27 vereadores em Juiz de Fora em função da sua população. Nós passamos para 23, e a gente viu pelo resultado da eleição o quanto foi assertiva essa decisão. A gente consegue ter hoje na Câmara um leque maior de representatividade, de grupos, de posições. Essa questão de extremos políticos, isso no momento tem, e lá dentro do parlamento se acerta isso. Lá é o local da discussão. A gente tem que ampliar o debate. Eu considero até que a gente precisa ampliar mais o debate dentro da Câmara, com mais atores. Não ficar só em um, dois, três. A gente precisa ampliar esse debate com mais atores. Mostra que a Câmara é democrática, que a Câmara vai ser mais democrática ainda com todas essas ideias lá se manifestando.

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