Câmara analisa criação de Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa
Proposta que autoriza Prefeitura a implementar o órgão é tema de um projeto de lei que iniciou tramitação em junho
Juiz de Fora pode ganhar uma Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa. A criação do órgão é o tema central de um projeto de lei protocolado pelo vereador Julinho Rossignoli (PP), no último dia 28 de junho. O texto tem viés autorizativo e, mesmo se a proposição for transformada em legislação, uma decisão final sobre a implementação da ouvidoria ficaria a cargo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
“A criação deste órgão político e institucional no Município fortalece a democracia, pois amplia o espaço de participação da sociedade nas decisões políticas relacionadas à proteção da pessoa idosa. Isso contribui para a construção de políticas públicas mais justas e democráticas, que atendam às necessidades da população idosa”, afirma o autor da matéria.
De acordo com a proposta, que ainda inicia tramitação na Câmara, entre as competências que podem ser atribuídas à Ouvidoria estão: zelar pela defesa dos direitos da pessoa idosa, e receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos da pessoa idosa, inclusive denúncias de violência e discriminação.
Da mesma forma, se a proposta for aprovada, fica a cargo do órgão “elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas”. Os dados deverão ser usados para subsidiar ações e decisões políticas que promovam a proteção e a garantia dos direitos da pessoa idosa na cidade.
A proposição ainda defende que a ouvidoria deverá promover ações e campanhas de conscientização; realizar parcerias com organizações da sociedade civil e outras instituições públicas e privadas para a implementação de projetos e ações voltados à promoção dos direitos da pessoa idosa; e promover pesquisas e estudos sobre direitos dessa parcela da população.
