TCU aprova repactuação da Malha Sudeste; trechos em Minas passam por ajustes e MRS pagará quase R$ 2,8 bi a mais
A Malha Sudeste é considerada estratégica por transportar mais de um terço de toda a carga ferroviária do país
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (17), a repactuação do contrato de concessão da Malha Regional Sudeste, operada pela MRS Logística, que corta 103 cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O acordo prevê o pagamento adicional de R$ 2,796 bilhões pela concessionária e a exclusão de parte das obrigações previstas originalmente, em especial relacionadas a obras e terminais que perderam relevância operacional.
Em Minas Gerais, a principal mudança é a exclusão do terminal de carga em Igarapé, que havia sido previsto no contrato. Segundo o TCU, esse e outros grandes terminais deixaram de atender às demandas atuais do setor ferroviário, mais voltado a cargas fragmentadas e estruturas menores e descentralizadas. Os valores correspondentes serão revertidos à outorga da concessão.
Impactos em obras urbanas
Outro ponto relevante para cidades mineiras diz respeito às obras classificadas como de conflitos urbanos — intervenções em áreas de travessia de linhas férreas em regiões habitadas. Do total de 44 projetos revisados, 25 se enquadram nessa categoria. Em parte deles, houve mudanças de escopo ou de cronograma, com ajustes negociados entre a MRS e prefeituras locais.
O TCU determinou que a responsabilidade da concessionária por eventuais aumentos de custos nessas intervenções será limitada a R$ 198,5 milhões. Valores superiores deverão ser negociados com o poder público. O tribunal ainda destacou que as revisões têm como objetivo adequar os projetos à realidade urbana atual e reduzir conflitos entre a ferrovia e a malha viária municipal.
Contexto da concessão
A Malha Sudeste é considerada estratégica por transportar mais de um terço de toda a carga ferroviária do país. O contrato foi prorrogado antecipadamente em julho de 2022, com validade de mais 30 anos a partir de 2026. No entanto, em 2023 o governo federal, com aval do TCU, passou a questionar o valor pago pela renovação, o que resultou na atual repactuação.
Os ministros do tribunal ressaltaram que os recursos adicionais a serem pagos pela MRS terão natureza de receita pública e deverão ser recolhidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional. O uso desses valores será fiscalizado em auditorias futuras.
Manutenção das metas
Apesar da retirada de alguns terminais e ajustes em obras, o TCU manteve as metas de transporte de carga geral previstas no contrato. A MRS deverá apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até o 11º ano da concessão, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento dessas metas.
Para os ministros, a solução encontrada representa equilíbrio entre eficiência e segurança jurídica, ao substituir parte das obrigações de investimento por aportes financeiros. O TCU lembrou que já adotou medida semelhante em dezembro de 2023, quando aprovou acordo que garantiu o pagamento de R$ 1,5 bilhão adicional pela Rumo na renovação da Malha Paulista.
A Tribuna entrou em contato com a MRS, que, por meio da assessoria, afirmou que não possui posicionamento a acrescentar na matéria.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Tópicos: ferrovia / malha sudeste / MRS / tcu
