Minas proíbe contratação de artistas condenados por violência doméstica em eventos públicos
Leis aprovadas por parlamentares da ALMG também preveem ações educativas
A proibição da contratação de artistas condenados por crimes de violência doméstica para apresentações em eventos custeados com dinheiro público foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13).
Com o objetivo de evitar que recursos públicos sejam usados para dar visibilidade a artistas condenados por violência doméstica, o projeto de lei foi proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB). Como argumenta a parlamentar, a medida serve como exemplo para outras esferas de governo e para a sociedade em geral.
Esta proposta foi aprovada no 2° turno de votação em uma Reunião Ordinária, sem alterações ao texto votado anteriormente. A nova legislação proíbe a contratação de artista condenado por violência doméstica, com sentença transitada em julgado, para eventos culturais, esportivos ou de lazer custeados com recursos do Estado. Para além de eventos totalmente financiados com recursos públicos, a proibição se estende àqueles com financiamento parcial.
