Defensoria e Ministério Público pedem câmeras corporais na PMMG
Governo pede extinção de processo, defendendo que as informações devidas já são prestadas
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi incluída em uma ação coletiva que cobra do Estado a implementação do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Agora, a DPMG pede junto do Ministério Público que, em caráter de urgência, as câmeras, que já foram compradas com recursos públicos e postas à disposição da PM desde 2021, sejam distribuídas de forma organizada e de acordo com critérios objetivos.
Os órgãos pedem que os equipamentos sejam utilizados, principalmente, nas unidades policiais com maiores índices de uso de força. A ação também requer a apresentação de relatórios sobre operações envolvendo as câmeras e a transparência sobre como as imagens serão compartilhadas.
No prazo de dois anos, o MP e a DP também pedem que o Estado seja condenado a implementar a utilização das câmeras para todos os agentes de polícia, sob pena de multa diária por descumprimento.
Em resposta aos pedidos, o Governo de Minas Gerais pede que o processo seja extinto, porque a PM teria prestado as informações devidas.
O Estado também não concorda com o regime de urgência pedido, pois seriam impostos grandes gastos públicos, na visão do Governo. Neste ponto, a Defensoria afirma que os gastos previstos seriam superestimados, com base em dados colhidos de outros estados.
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