Governo de Minas projeta dívida de R$ 7 bilhões para 2025
Projeto de Lei Orçamentária Anual reduz em quase R$ 1 bilhão o déficit projetado para este ano
A dívida pública de Minas Gerais deverá ser de R$ 7,156 bilhões em 2025, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O déficit projetado apresenta uma redução de R$ 933 milhões em relação ao que havia sido previsto para 2024.
Pela matéria, o Governo de Minas poderá gastar R$ 133,8 bilhões no ano que vem, mas só deverá receber R$ 126,6 bilhões. Em relação aos números que foram estabelecidos para este ano, a receita deverá aumentar R$ 12 bilhões, e as despesas, R$ 11 bilhões.
As principais despesas são relacionadas a pagamento de pessoal do Poder Executivo (47,7%), outros Poderes (17,2%), Capital e Custeio Constitucionais (10,8%) e Serviço da Dívida (6,0%).
Já os principais fatores que aumentam a receita em relação a de 2024 são o aumento da Receita Tributária, com R$ 3,5 bilhões relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além do aumento das Transferências Correntes, das Transferências de Capital e das Contribuições.
O orçamento já considera a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno de Sousa, o RRF e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) seriam responsáveis por tirar R$ 18 bilhões a mais que poderiam estar nas despesas.
Além da fala do membro do governo, a Agência Minas também ressalta que, embora a previsão de déficit tenha reduzido, a estimativa é de um quadro de rigidez orçamentárias, com o Estado direcionando recursos apenas para as despesas que é obrigado a pagar.
