Proposta de piso salarial causa polêmica
O debate sobre o projeto de lei 77/11 para criar o piso salarial em Minas Gerais, em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ganha força e gera polêmica. O texto sugere remuneração mínima aos trabalhadores conforme as ocupações profissionais. Em todas as faixas salariais (ver quadro), os valores superam o do salário mínimo, hoje de R$ 622. Enquanto a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) se posiciona contra a medida, o Sindicato do Comércio (Sindicomércio) adota a cautela. As duas entidades condenam a uniformização salarial em um estado com realidades econômicas distintas.
Na terça-feira, integrantes da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa discutiram a proposta com representantes da Fiemg, em Belo Horizonte. O deputado estadual José Célio de Alvarenga – Celinho do Sinttrocel (PC do B), autor do projeto, participou do encontro e espera que a matéria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, seja votada em 2013.
Paralelo ao trâmite, explica o deputado, seguem as rodadas de negociação com os sindicatos patronais, visando a apresentar a proposta. Entre os benefícios da desvinculação com o piso nacional, Celinho cita a valorização de várias ocupações, o fortalecimento da moeda e o desenvolvimento do estado e dos municípios. Precisamos construir o consenso com o lado econômico. O deputado lembra que o piso salarial regional já foi aprovado em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Santa Catarina. Na sua opinião, os municípios mineiros não podem fugir desta tendência.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas, Oleg Abramov, destaca a mobilização da entidade pela aprovação do piso mineiro, superior ao nacional. Tudo que melhore as condições da classe trabalhadora é bem-vindo. Seria um avanço importante.
Unificação
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, não concorda com o salário mínimo estadual. Minas Gerais, para nós, é um país. As condições do Sul não são as mesmas do Sudeste. Ao unificar os salários, quem trabalha em Belo Horizonte terá o mesmo mínimo de quem atua no Vale do Jequitinhonha. Osmani também condena o tratamento igualitário de empregadores com portes distintos, já que micro e pequenas empresas são maioria no estado.
Ele ressalta, ainda, que os salários acordados nas convenções coletivas, via de regra, superam o mínimo nacional. Cada categoria fixa o piso segundo as suas possibilidades, que não são iguais. Além disso, temos a preocupação de definir os valores conforme o porte da empresa. Osmani teme as consequências da possível aprovação, como o risco de fechamento de negócios ou a migração para a informalidade. Adverte, ainda, que o custo do salário não é nominal. É, no mínimo, o dobro dele.
O presidente do Sindicomércio em Juiz de Fora, Emerson Beloti, também destaca as diferenças econômicas dos municípios mineiros para justificar a prudência no trato do assunto. Minas Gerais tem aspectos diferentes a outros estados. Temos mais municípios com menos habitantes. Será um problema para essas cidades de menor porte. Emerson não discute se os valores são justos ou não. Não é questão de ser contrário. É preciso ter cautela.
