INSS: aposentados têm menos de uma semana para aderir ao plano de devolução
Pagamentos começam a ser liberados a partir de 24 de julho
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução de valores oferecido pelo Governo federal. Os pagamentos começarão a ser realizados a partir da semana de 24 de julho.
A medida é destinada a beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão permite o ressarcimento sem necessidade de ação judicial. Para participar, é possível acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não requer envio de documentos.
Terão direito à devolução os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, foram recebidas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais aproximadamente três milhões não foram respondidas.
O reembolso será feito na mesma conta onde os beneficiários recebem mensalmente seus proventos. A partir de 24 de julho, lotes diários serão processados para garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. As contestações seguirão sendo aceitas até, pelo menos, 14 de novembro deste ano.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de entendimento firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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