Pix automático passa a ser obrigatório em todo o país; entenda
Nova modalidade do Banco Central substitui débito automático e boletos
O Pix automático passou a ser obrigatório a partir dessa segunda-feira (13) em todo o país. Criado pelo Banco Central (BC), o novo serviço tem como objetivo substituir o débito automático e os boletos, permitindo que o usuário autorize pagamentos recorrentes de forma única, com os débitos realizados automaticamente na conta do pagador.
A funcionalidade foi lançada em junho, em caráter opcional, e agora passa a integrar de forma obrigatória o sistema financeiro nacional. Com ela, consumidores poderão autorizar o pagamento de serviços contínuos, como contas de consumo, mensalidades escolares e assinaturas digitais. Segundo o BC, a novidade poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.
Além de simplificar o processo de pagamento para o consumidor, o Pix automático também reduz custos e burocracia para empresas e microempreendedores individuais (MEI). Diferentemente do débito automático, que exige convênios com cada instituição financeira, o novo sistema permite que a cobrança seja feita de forma direta pelo banco em que o prestador tem conta.
Como funciona
O processo começa com o envio de um pedido de autorização do Pix automático pela empresa ao cliente. No aplicativo bancário, o usuário acessa a opção “Pix automático”, lê e aceita os termos, define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. A partir da data combinada, os débitos são realizados automaticamente, todos os dias da semana, 24 horas por dia, inclusive em feriados.
O cliente pode, a qualquer momento, cancelar a autorização ou alterar os valores e a frequência das cobranças.
Quem pode usar o Pix automático
A nova modalidade é destinada a pessoas físicas como pagadoras e a empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já transferências periódicas entre pessoas físicas, como mesadas e salários de trabalhadores domésticos, devem ser realizadas pelo Pix agendado recorrente — modalidade obrigatória desde outubro de 2024.
Entre os serviços que podem ser pagos com o Pix automático estão contas de luz, água e telefone, mensalidades de escolas e academias, assinaturas de plataformas de streaming, jornais e clubes de assinatura, entre outros serviços com cobrança periódica.
Empresas de menor porte que utilizavam o Pix agendado recorrente poderão migrar para o automático, que elimina a necessidade de inserir manualmente dados como chave, valor e periodicidade da cobrança, reduzindo falhas e divergências.
Segurança
O Banco Central estabeleceu normas específicas para garantir a segurança da nova modalidade. Uma das principais preocupações é evitar fraudes, como o envio de cobranças falsas por empresas inexistentes.
Para mitigar esses riscos, bancos e instituições de pagamento deverão realizar verificações em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido, e histórico de relacionamento da empresa com o banco.
Somente empresas com mais de seis meses de existência poderão oferecer o Pix automático. As instituições financeiras deverão confirmar informações como data de inscrição no CNPJ, situação cadastral dos sócios e administradores no CPF, capital social, faturamento, número de funcionários, tempo de abertura da conta e uso prévio de outros meios de cobrança.
Essas medidas buscam garantir maior confiabilidade nas operações e reduzir o risco de fraudes envolvendo o novo sistema de pagamentos automáticos.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe, com informações da Agência Brasil
Tópicos: banco central / Pix
