Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos e envia texto à sanção
Projeto mantém benefício fiscal até que proposta de isenção para R$ 5 mil seja votada
O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2692/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos mensais. A votação foi simbólica e realizada em uma sessão breve, com cerca de 20 minutos de duração. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A votação foi viabilizada após a oposição encerrar a ocupação da Mesa Diretora do Senado, que vinha sendo mantida desde o início da semana por parlamentares bolsonaristas, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado é derivado da Medida Provisória 1294/2025, editada pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril. A MP fixou o novo limite de isenção e teve sua tramitação convertida em projeto de lei, como exige o rito legislativo.
Durante a sessão, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o Executivo tem como meta ampliar ainda mais a faixa de isenção, alcançando contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. No entanto, explicou que a aprovação do projeto atual garante a continuidade da regra estabelecida na MP, enquanto a nova proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto que propõe isenção para salários de até R$ 5 mil já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara e aguarda votação no plenário.