Grandes shows e festivais são obrigados a distribuir água de graça para público até o fim do ano
Após caso de Ana Clara Benevides, Governo federal decide pela distribuição gratuita de água durante onda de calor
Os grandes eventos terão que distribuir água de graça para o seu público até o fim do ano. O Governo federal decidiu, na última terça-feira (27), que os shows com alto número de pessoas e festivais precisam fazer a distribuição gratuita, já que durante o período previsto ocorrem ondas de calor extremo no país, assim como nos últimos anos, e podem oferecer danos à saúde. Apesar de não proibir venda de água, a comercialização não deve ser feita a preços abusivos. A decisão é válida por 120 dias e posteriormente será reavaliada.
A portaria foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a portaria, os eventos de grande porte precisam permitir o acesso dos indivíduos com garrafas de água de uso pessoal (e que sejam feitas de materiais que não ameacem a segurança do evento) e proporcionar “ilhas de hidratação” gratuitas para que o público possa reabastecer os recipientes.
As “ilhas de hidratação” devem ser localizadas em pontos estratégicos, e em casos de problemas relacionados à saúde dos participantes do evento, é obrigatório que exista um espaço para resgate rápido. Os shows e festivais também devem passar a incluir pontos de comidas e bebidas que ofereçam maior facilidade de acesso aos participantes.
Para que a portaria seja cumprida, é necessário que a fiscalização seja feita pelos órgão estaduais e municipais, que conferem o valor da água vendida. Ao longo dos próximos meses, em que um evento como o Rock in Rio acontece, a medida já estará valendo. Após os 120 dias da obrigatoriedade, a questão será reavaliada de acordo com as condições climáticas.
Caso Ana Clara Benevides
A necessidade de distribuição de água gratuita em eventos desse porte tomou força depois da morte da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, em show no Rio de Janeiro. O caso aconteceu durante a apresentação da cantora Taylor Swift, em novembro de 2023, quando a cidade estava registrando temperatura de 40ºC com sensação térmica de quase 60ºC. Na ocasião, o evento não permitia a entrada com garrafas de água, e o laudo da morte da jovem apontou que ela sofreu uma exaustão térmica causada pelo calor.
No mesmo dia, o ministro Flávio Dino determinou que espetáculos daquele porte teriam de permitir a entrada de garrafas de água e garantir as “ilhas de hidratação”, inclusive nas apresentações que ocorreram na cidade nos dias seguintes. Já em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 1600/2023, do deputado Enio Tatto (PT), que institui a Lei Ana Clara Benevides, para que shows e festivais garantam o livre acesso de garrafas de uso pessoal ou a distribuição de embalagens com água de forma gratuita.
