Polícia Civil e defesa de suspeitos do crime no Aeroporto pedem que processo entre em segredo de Justiça
Documentos sensíveis foram divulgados ilegalmente nas redes sociais nos últimos dias
A Polícia Civil e os advogados dos suspeitos do homicídio de Sebastião Felipe, 37 anos, morto no último domingo (23), no Bairro Aeroporto, na Cidade Alta, solicitaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que o caso entre em segredo de Justiça. O pedido acontece devido à mobilização da população causada pela comoção com o crime e as centenas de acessos às investigações, inicialmente públicas. Ao mesmo tempo que o movimento coletivo ajudou a PC a ter acesso a vídeos também resultou no vazamento e compartilhamento das fotos do laudo de necropsia da vítima, o que, para a família, representa “uma humilhação à memória do Sebastião Felipe”.
Caso o pedido de sigilo seja aceito, somente pessoas cadastradas passarão a ter acesso aos documentos juntados nos autos. Segundo a advogada dos três seguranças e do sócio do Madeira’s Lounge, Camila Vieira Viana Barbosa, que conversou com a Tribuna durante a manhã desta quinta-feira (27), houve centenas de visualizações de diversos advogados às apurações, o que pode atrapalhar as investigações.
A delegada Camila Miller, da Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios em Juiz de Fora, confirmou que, em determinado nível, as divulgações arbitrárias nas redes sociais podem comprometer as apurações. Ainda sim, ela ressaltou a garantia do compromisso e da seriedade na condução do caso em conformidade com a Justiça.
O advogado Renan Gaudereto, representante da família da vítima, informou que o pedido para sigilo já havia sido feito pela outra parte durante audiência de custódia que ocorreu nesta segunda-feira (24) – e que ainda aguarda um resultado. Já na quarta-feira (26), o MPMG confirmou a necessidade do segredo de Justiça e agora espera pela decisão da juíza encarregada do caso.
Gaudereto também salientou o desrespeito à família e à memória de Sebastião Felipe com o compartilhamento do documento, com imagens da necropsia da vítima. “É importante que a sociedade cumpra o seu dever social de buscar justiça. Mas a divulgação do Laudo, principalmente das fotos, foi claramente recebida como uma humilhação à memória do Sebastião Felipe, uma humilhação à família, afinal, qual a mãe/irmã/irmão se sentiria bem ao saber que as pessoas estão compartilhando as fotos do filho aberta pelas redes sociais com o único intuito de ‘fofocar’ sobre o tema?” questiona.
Ato pode pode configurar crime
Em nota encaminhada à Tribuna, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que não coaduna com a divulgação e o compartilhamento de imagens de necropsia de vítimas, e que já verificou que a publicidade do laudo não ocorreu no âmbito da Polícia Civil.
A corporação ressaltou que “todas as providências necessárias foram tomadas para resguardar o necessário sigilo”. A PCMG destacou, ainda, que o compartilhamento de imagens de pessoas mortas na internet pode configurar o crime de vilipêndio a cadáver, previsto no Código Penal, com pena de detenção, podendo ser agravada para até três anos de reclusão.
Apoio cessão de imagens
A família de Sebastião Felipe e a própria Polícia Civil ainda solicitam que, caso alguém tenha informações sobre o crime, vídeos ou gravações de câmeras de segurança que possam contribuir com a apuração, faça contato com a PC. O denunciante deve ligar para o número 181, com o sigilo garantido.
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