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Adesão à cannabis medicinal cresce em Juiz de Fora

Dados do TJMG apontam cerca de 70 processos envolvendo o uso da substância; a nível nacional, autorizações para importação quadruplicaram em três anos


Por Carolina Leonel

26/06/2022 às 07h00

Os processos na Justiça envolvendo o uso de cannabis medicinal em Juiz e Fora têm crescido ao longo os últimos anos. Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontam que existem cerca de 70 processos em aberto envolvendo o uso da substância desde 2020. Normalmente, os pedidos são para conseguir o ressarcimento do valor gasto na compra do produto importado ou a autorização para a importação. Os dados, contudo, não demonstram, de fato, a realidade do uso da cannabis na cidade, cuja demanda tem aumentado significativamente, conforme médicos e pessoas ligadas a associações que ajudam no fornecimento do medicamento. Informações da EndoPure em Juiz de Fora – empresa americana que pesquisa, desenvolve, produz e distribui produtos à base de cannabinoides -, por exemplo, revelam que cerca de 200 pacientes da cidade estão em tratamento com o canabidiol da marca na cidade atualmente, fora as pessoas que importam outros produtos ou uso o óleo fabricado no Brasil.

A cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, é usada como medicamento há milhares de anos. A planta tem em sua composição diversas substâncias, entre elas, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) – este último, responsável pela maior parte dos efeitos psicoativos, que já foram testados e tiveram resultados promissores no tratamento de diferentes enfermidades. Os produtos com canabidiol, entretanto, só podem ser obtidos através de uma receita médica, que permite ao paciente solicitar a autorização de importação e uso no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após essa autorização ser emitida, o paciente pode importar o produto por meio de empresas licenciadas. No caso da EndoPure, por exemplo, o serviço de Consultoria de Relacionamento da empresa oferece orientações e assistência logística para os pacientes de forma gratuita.

De acordo com o professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da UFJF, o médico Márcio Alves, há outras formas de se conseguir medicamentos à base e cannabis. Entretanto, elas são mais restritas. Hoje, no país, segundo Alves, poucos medicamentos de alto custo são liberados para venda em farmácias. O preço gira em torno de R$ 1.500 a R$ 2.500 o frasco. Poucas pessoas, portanto, conseguem comprar a substância. Alguns pacientes conseguem o óleo no Brasil através de associações que possuem ordem judicial para produzi-lo. Esse tipo de medicamento, contudo, tem maior taxa de THC em relação àqueles importados, em que o princípio ativo da planta preponderante é o CBD. Os óleos importados são produzidos a partir do cânhamo industrial que, nos EUA, possuem até 0,3% de THC.

Apesar disso, segundo Márcios Alves, que é um dos pesquisadores pioneiros em Juiz de Fora sobre o uso da cannabis medicinal, análises recentes têm indicado a melhora dos óleos produzidos no Brasil. Ao contrário do que se pensa, ele avalia, o THC tem bons efeitos e pode ser usado em micro doses, enquanto o de CBD, o paciente necessita de maior dosagem. “A pessoa não vai ter nenhum barato usando o óleo diluído. Na verdade, o THC é uma substância mais potente, com efeitos sedativos e calmantes e traz os efeitos medicinais que as outras substâncias da planta trazem, ou até mais”, afirma. O pesquisador lidera um projeto de extensão da UFJF que acompanha pacientes em uso de medicamentos à base de cannabis medicinal. Além disso, o médico atua no Conselho Municipal de Política Sobre Drogas em Juiz de Fora e defende o fornecimento da medicação via SUS, o que ainda não ocorre.

Autorização para importação quadruplica em três anos

Dados fornecidos pela Anvisa apontam que entre 2019 e 2021 os pedidos de autorização de importação de produtos à base de cannabis medicinal mais do que quadruplicou. No ano passado, foram feitas 35.416 novas solicitações de importação de medicamentos com CBD, 415% a mais do que em 2019, quando foram contabilizados 8.522 pedidos. Em 2020, as autorizações já vinham crescendo e mais que dobraram em relação ao ano anterior, os dados apontam 19.150 pedidos. A Tribuna solicitou dados de Juiz de Fora, mas a Anvisa afirmou ter apenas dados nacionais. Em relação aos números, a agência explicou que um mesmo paciente pode ter mais de uma autorização por ano.

A venda de medicamento aprovado no Brasil também tem aumentando, ainda que em menor proporção devido ao alto custo do produto. Em Minas Gerais, a Drogaria Araújo viu a procura pelos produtos à base de cannabis crescer desde junho de 2020, quando a rede iniciou a comercialização dos produtos no estado. Segundo a drogaria, só nos cinco primeiros meses de 2022, a rede já vendeu o dobro de 2021, sem citar número, contudo, a empresa considera a demanda ainda baixa. Já a Drogasil em Juiz de Fora informou que começou a comercializar medicamentos à base de cannabis em 2021. Desde então, a rede afirma que a demanda por esses produtos ainda é considerada pequena no município, mas tem demonstrado ritmo de crescimento. A Tribuna entrou em contato com outras redes de drogarias que operam em Juiz de Fora, mas não obteve retorno.

Para Márcio Alves, o aumento tem relação com a popularização dos resultados medicinais da planta e da medicina popular, além de maior busca por informações por parte dos pacientes. O médico destaca que ainda há um longo caminho a ser percorrido e é necessário que as discussões sobre o medicamento avancem. “Apesar do uso da cannabis medicinal não estar totalmente regulamentado no Brasil, houve um grande aumento de pessoas em uso ou querendo usar o medicamento. Mas há um grande receio dos médicos em prescrevem a medicação” avalia. Alves cita que ainda há muitas negativas por parte do Judiciário em relação a pedidos de importação. “Há muito estigma. É uma planta muito potente e seu uso não deve ser liberado, mas também não deve ser proibido e sim regulamentado”, defende.

Dificuldades de aquisição da cannabis medicinal

O processo de judicialização para importação é uma das grandes barreiras para a ampliação do acesso ao medicamento na avaliação da consultora comercial e representante em Juiz de Fora do CBD importado, Cíntia Munck. “Não são todos os juízes que favorecem o tratamento, e isso é algo muito grave, porque se o profissional médico prescreveu, o juiz não teria de questionar”, analisa. Além disso, ela cita a resistência por parte a Defensoria Pública em não pegar casos de pacientes que têm plano de saúde. “Nem todas as pessoas que têm plano de saúde têm condições de pagar um advogado. E há dificuldades de se conseguir médicos que prescrevem pelo SUS. Então, é uma situação complicada, que tem dificultado a aquisição por parte de muitos pacientes. Hoje temos uma demanda muito maior do que o número de pessoas que realmente consegue acesso ao tratamento”, afirma.

Em nota, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Local e Regional Mata I, afirmou que tem a missão constitucional de garantir, entre outras atribuições, assistência jurídica integral e gratuita em favor do necessitado. Nesse sentido, informou que para aferição da situação de vulnerabilidade financeira, o órgão verifica, em estudo socioeconômico, a remuneração e/ou situação patrimonial, individual ou familiar. “Não é, definitivamente, critério para afastar a hipossuficiência financeira da pessoa assistida o fato de ser usuário de saúde privada. A DPE acolhe as demandas dos consumidores, titulares ou dependentes, dos planos de saúde, como também judicializa, caso necessário, em desfavor destes, exigindo a observância do Código de Defesa do Consumidor”, informa o texto enviado à Tribuna.

‘Maior fake news da história’

O pesquisador Márcio Alves classifica como a “maior fake news” da história a maconha ter sido taxada de “droga perigosíssima”, cujo consumo configuraria crime. Segundo ele, foi no Brasil que se criou o conceito de que a maconha degenerava o caráter das pessoas, por ocasião da abolição da escravatura. “Os negros foram totalmente perseguidos nas suas manifestações culturais, inclusive no uso da maconha. Na verdade foi uma fake news, porque não tem base científica nenhuma, foi um movimento de proibicionismo tipicamente de perseguição de etnias, que não se adaptavam ao sistema. E até hoje há o estigma”, diz.

A proibição total do plantio, cultura, colheita e exploração da maconha em todo território nacional ocorreu na década de 1930. Atualmente, a legislação brasileira, apoiada na Lei de Drogas (11.343/2006), proíbe no país o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos. No Brasil, a Anvisa não classifica a cannabis como medicamento, apesar de, desde 2015, ser responsável por regulamentar a prescrição, a importação com receita médica e a avaliação da fabricação do composto no país.

Portanto, o Estado tem a obrigação de fornecer gratuitamente esse tratamento aos pacientes que dele precisem e não possam adquirir, como previsto na Constituição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já concordou, em vários processos, com esse fornecimento e fixou a tese no tema 1161, de que mesmo sem registro, os produtos com canabidiol reconhecidos pela Anvisa devem ser fornecidos, pois já foram atestados em sua qualidade pela agência. O mesmo acontece com os planos de saúde, que têm sido obrigados judicialmente a fornecer o produto – pois se negam durante os pedidos administrativos de seus beneficiários.

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Mães percebem melhorias no tratamento dos filhos

Emily Teixeira Carvalho Antunes nasceu com Síndrome de Charge, e o uso da cannabis melhorou sua concentração e cognição, além do nistagmo que ela tem no olho (Foto: Arquivo pessoal)

“O que mais me emocionou foi ela poder perceber o mundo à sua volta. A cannabis deu à ela uma concentração e uma percepção das coisas que não tem comparação em relação ao que ela tinha antes do tratamento com o óleo”, relata Gianne Cristina Teixeira Carvalho, 41 anos, mãe de Emily Teixeira Carvalho Antunes, 18, sobre os efeitos da substância na filha, que nasceu com a chamada Síndrome de Charge, uma doença rara que envolve cardiopatia congênita entre outras enfermidades. Gianne conta que soube dos possíveis efeitos dos canabinoides à medida que começou a pesquisar alternativas terapêuticas naturais para a filha. Segundo ela, o uso frequente de medicamentos convencionais estava desencadeando efeitos colaterais que poderiam se agravar ao longo do tempo.

Além da síndrome, Emily também é diagnosticada com autismo. “Minha filha sempre foi muito agitada, sofre com muitas dores crônicas. Como mãe e acompanhando ela desde que nasceu, percebo uma melhora muito grande após o uso da cannabis. A concentração e cognição melhoraram muito, o nistagmo que ela tem no olho já diminui bastante”, afirma. Isso tudo a mãe percebeu em cerca de um ano de uso do CBD. Mas até chegar a esses resultados, Gianne precisou ir ao Rio de Janeiro para conseguir um profissional que prescrevesse a medicação e partiu para o embate judicial. Por sorte, na Justiça, ela teve a liberação para importar a substância em pouco tempo. “Minha vida era uma antes da cannabis e é outra pós-cannabis. Posso falar que a Emily é outra adolescente. (…) Não tem isso de ficar alucinando, isso é um estigma” diz.

Conforme o pesquisador Márcio Alves, o rol de doenças cujo tratamentos pode ser beneficiado pela cannabis medicinal é grande e tende a aumentar. “A maconha é uma planta com muitos princípios ativos e possui substâncias semelhantes às que o nosso organismo também produz”, explica. O professor se refere ao sistema endocanabinoide, que contribuiu para a regulação e o equilíbrio de uma série de processos fisiológicos no corpo humano. É esse sistema, por exemplo, que oferece as condições para que o organismo se favoreça das propriedades terapêuticas da cannabis no enfrentamento de uma série de doenças. Entre as principais doenças que já tiveram estudos reconhecendo os efeitos da substância para seu tratamento estão, segundo o médico, as de Alzheimer, de Parkinson, ansiedade, depressão, autismo, epilepsia e dores neuropáticas.

‘O uso era um tabu muito grande, e ainda é’

Cíntia Munk, mãe de Caio, 13 anos, conta que sofreu muito preconceito no início do tratamento do filho. Hoje comemora os resultados, principalmente cognitivos e comportamentais (Foto: Arquivo pessoal)

Além de consultora comercial, Cíntia Munk é mãe. Seu filho Caio Emílio Munck Gonzaga de Menezes, 13, nasceu com mielomeningocele, hidrocefalia e síndrome de Arnold Chiari II. Há quase seis anos, ele faz uso do CBD. “Quando começamos com o uso era um tabu muito grande, ainda é. Nós mães éramos muito julgadas, como se tivéssemos drogando nossos filhos. Mas isso caiu por terra porque já temos comprovações dos resultados, cada dia que passa mais profissionais têm prescrito o uso da cannabis para tratamentos”, analisa.

Segundo conta, o filho também começou a apresentar efeitos colaterais do uso da medicação convencional. “Busquei alternativas naturais e encontrei o canabidiol, e, de lá pra cá, fez toda diferença na nossa vida. Meu filho alfabetizou com 10 anos, hoje em dia tem um cognitivo muito bom, não tem nem um terço dos problemas comportamentais que tinha, é outra criança, antes ele nem falava”, conta.

A partir daí, Cíntia conta que se aprofundou nos estudos sobre a cannabis e passou a orientar famílias leigas no assunto, mas que tinham interesse em saber mais sobre o tratamento com CBD, considerando as evoluções do tratamento do seu filho. Foi então, que ele se tornou representante do CBD importado – uma forma de contribuir para a ampliação do acesso à cannabis medicinal, lembra.

Tratamento com cannabis medicinal para autismo

Os dois filhos de Ariene, Chryslander Henrique e Khyara, fazem uso de óleo à base de cannabis para tratamento de transtorno do espectro do autismo. Ela luta há dois anos na Justiça para conseguir autorização para importação do produto (Foto: Arquivo pessoal)

Em 2018, o filho da presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), Ariene Pereira Menezes, iniciou o tratamento com o canabidiol artesanal. Diagnosticado com autismo severo, ela conta que viu a realidade do filho Chryslander Henrique Caetano Rodrigues de Menezes, à época com 8 anos, mudar logo após o primeiro mês do tratamento. “Foi algo que se mostrou muito promissor. Ele tinha muita dificuldade para dormir, era muito agitado, algo que foi mudando. Já no primeiro mês de uso ele conseguiu dormir”, conta. No segundo mês de tratamento, um fato marcante mostrou à Ariene melhoras que ela atribui aos efeitos da cannabis medicinal. Segundo ela, pela primeira vez, o filho conseguiu ir ao banheiro sozinho para as necessidades fisiológicos. Até então, ele necessitava do uso de fraldas.

“Parece que deu um ‘start’ no cérebro dele e desabrochou. Ele passou a se reconhecer, se comunicar, utilizar frases dentro de contextos adequados”, diz. Após o uso da substância, Ariene afirma que o diagnóstico de Chryslander passou de severo para moderado. “Hoje a gente busca que ele chegue ao grau I ou que consiga a maior autonomia possível”, revela. Além do filho mais velho, a presidente do Gappa conta que a filha Khyara Caetano Menezes de Freitas, 5 anos, também faz uso do óleo desde os 2 anos. “Por autismo ser genético, começamos o tratamento dela desde cedo, e pouco tempo depois ela começou a falar suas primeiras palavras. Hoje em dia ela tem o desenvolvimento muito próximo de uma criança típica”. Ariene também faz uso do óleo para o tratamento de síndrome do pânico, ansiedade e depressão.

A presidente do Gappa revela que hoje mais de cem famílias ligadas ao grupo fazem uso do óleo à base de cannabis, artesanal ou importado. Ela, no entanto, está há dois anos na Justiça tentando a importação. “Tivemos várias negativas da Justiça, mesmo passando pela perícia e tendo parecer favorável. Agora nosso processo está parado em Brasília e estamos aguardando. Não sabemos quanto tempo mais pode demorar. Então, a gente depende da boa vontade de doação de outros pacientes para ter acesso ao produto importado”, conta.

STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais

Em decisão inédita, e por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, no último dia 14, salvo-conduto para garantir a três pessoas a possibilidade de cultivarem a cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário.

Ao julgar dois recursos sobre o tema, um de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz (em segredo de Justiça) e o outro do ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado concluiu que a produção artesanal do óleo com fins terapêuticos não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas.

Os casos julgados pela Sexta Turma dizem respeito a três pacientes que já usam o canabidiol – um para transtorno de ansiedade e insônia; outro para sequelas do tratamento de câncer, e outro para insônia, ansiedade generalizada e outras enfermidades – e têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar a substância. No entanto, elas alegaram dificuldade para continuar o tratamento, em razão do alto custo da importação.

Segundo o ministro Schietti, uma vez que a produção artesanal do óleo da cannabis se destina a fins exclusivamente terapêuticos, com base em receituário e laudo assinado por médico e chancelado pela Anvisa ao autorizar a importação, “não há dúvidas de que deve ser obstada a repressão criminal” sobre a conduta dessas pessoas. Para o ministro Sebastião Reis Júnior, as normas penais relativas às drogas procuram tutelar a saúde da coletividade, mas esse risco não se verifica quando a medicina prescreve as plantas psicotrópicas para o tratamento de doenças.

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