Sind-UTE realiza manifestação contra projeto de municipalização do ensino

Na manhã desta sexta-feira (14), integrantes da diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) na Zona da Mata realizaram ato, em frente à sede da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora (SRE-JF), contra o projeto Mãos Dadas, que busca a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. A proposição tem autoria do governador Romeu Zema (Novo) e tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas é mal vista pelo movimento sindical. O sindicato ainda alega pressão exercida pela SRE-JF sobre profissionais e municípios que manifestaram posições contrárias ao projeto.

No último dia 7, a prefeita Margarida Salomão (PT) afirmou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) não pretende aderir ao Mãos Dadas caso a proposição seja aprovada na ALMG. O projeto busca, com a municipalização, transferir para as prefeituras parte dos serviços hoje prestados na rede estadual de educação. A alteração teria efeito sobre 500 profissionais de educação da cidade, com alguns ficando sujeitos à perda dos seus postos de trabalho, de acordo com o Sind-UTE.

Segundo o coordenador sindical Alessandro Pacheco, além da PJF, a Prefeitura de Santos Dumont também se manifestou contrariamente ao projeto. No entanto, a SRE-JF estaria pressionando para que a administração do município mude de posicionamento. “Nosso ato é referente à repressão da Superintendência de Educação de Juiz de Fora, que tem buscado, insistentemente com essas prefeituras, a adesão ao projeto. O prefeito de Santos Dumont, por exemplo, deu uma resposta negativa, afirma Pacheco.

O representante do Sind-UTE também denunciou a pressão da Regional de Ensino aos trabalhadores da educação insatisfeitos com o projeto. “Um grupo de pessoas se mobilizou para reunir com a secretaria municipal (de educação) para que esse projeto não fosse aceito, e a Superintendência Regional tentou reprimir essa atitude, ameaçando essas pessoas”, alerta.

Governo argumenta “unidade educacional”

Em resposta à Tribuna na terça-feira (11), o Governo de Minas Gerais afirma que o projeto garantiria “maior unidade na oferta educacional do ciclo da infância”. “Com isso, os alunos tendem a ganhar na melhoria da qualidade da educação”. O Estado ainda garante que os municípios podem aderir ao projeto sem a necessidade de lei municipal autorizativa, bastando a assinatura de um termo de adesão que será renovado anualmente e poderá ser rescindido de forma unilateral a qualquer tempo.

Sobre o risco de corte de empregos, o Governo assegurou que “levantou a situação de todos os professores efetivos envolvidos no processo e ofertará a possibilidade de adjunção destes professores para o município, pelo período de um ano com ônus para o Estado, além de formação complementar (cursos de licenciatura) para ampliar as oportunidades destes professores dentro da rede estadual”.

Apesar da intensificação dos debates sobre o projeto observada na última semana, ainda não há prazo para a apreciação do programa pela ALMG.

SRE realiza acordos para apresentar detalhes do projeto

Também em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora está realizando acordos para apresentar os detalhes do projeto Mãos Dadas às prefeituras de sua jurisdição, como vem ocorrendo em outras regiões do estado. O texto também informa que a SRE não se reuniu com professores das escolas envolvidas na iniciativa e “se mantém no amplo diálogo com a categoria e está aberta a debater as questões sobre o projeto”.

Conforme o órgão estadual, o Projeto Mãos Dadas busca a adesão dos municípios mineiros para a absorção da demanda dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para isso, os municípios que aderirem ao projeto contarão com o apoio técnico, pedagógico e financeiro do Estado, para viabilizar a transição, recursos que poderão ser utilizados para construção de escolas, aquisição de mobiliários e equipamentos, execução de obras e reformas, entre outros.

Segundo a assessoria, serão investidos mais de R$ 500 milhões no projeto em todo o estado.