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PJF cria comissão para avaliar novas licenças para ambulantes

Grupo vai estudar possibilidade de definir formato de concorrência, determinando possíveis locais de atuação, tipos de comercialização, entre outros critérios

Por Fabíola Costa

12/10/2018 às 07h00

Mais de dois mil pedidos para atuar como ambulante nas ruas estão formalizados na Prefeitura de Juiz de Fora. (Foto: Leonardo Costa)

Dezesseis anos depois, a Prefeitura avalia a possibilidade de voltar a conceder autorizações para atuação de ambulantes em Juiz de Fora. Por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (11), foi instituída a comissão para estudos sobre a possibilidade de criação de novas licenças para ambulantes no município. O objetivo é analisar a viabilidade e (se for o caso) definir o formato de uma licitação para o setor. Entre as atribuições do conselho, estão planejar e organizar um formato de concorrência, determinando locais de atuação, tipos de comercialização, quantidade de licenças e outras questões relacionadas ao tema. Na publicação, foram nomeados os integrantes, representantes de várias secretarias municipais.

Mais de dois mil pedidos para atuar como ambulante nas ruas estão formalizados na Prefeitura de Juiz de Fora. Há mais de dez anos, os pleitos se acumulam sem resposta, por conta da necessidade de licitação para liberação de novos espaços na cidade. Um dos motivos que contribuíram para a demora foi a necessidade de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora, aprovada no fim de maio pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) no início de julho. Após oito anos de espera, desde o fim da validade do Plano Diretor 2000/2010, a cidade voltou a ter uma legislação para definir o planejamento de seu ordenamento urbano. E a venda diretamente nas ruas é um importante capítulo nessa história.

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A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), por meio de sua assessoria, informou que a comissão se reunirá nas próximas semanas para dar início ao planejamento das diretrizes que nortearão o trabalho, definindo o cronograma de ações e demais processos relativos aos estudos sobre possibilidade de criação de novas licenças na cidade. Em julho, o titular da SAU, Eduardo Facio, afirmou que a ideia era que o estudo acontecesse no período de 180 dias previsto para que a nova normatização entre em vigor. O prazo começou a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 4 de julho. Na época, ele também afirmou que, caso decida-se por uma licitação, será preciso avaliar a validade dos pedidos formalizados desde 2002. O estudo serviria para avaliar, também, se o interesse dos que formalizaram pedido se mantém durante todo esse longo período, além dos locais de maior interesse para atuação. Na avaliação pessoal de Eduardo Facio, o espaço público até comporta novas autorizações, mas não na região Central, ressaltando que o que valerá, na prática, é a avaliação da comissão, após análise sobre o assunto.

Irregularidades

Basta circular pelas ruas centrais para verificar que o número de ambulantes em atuação, hoje, é muito maior do que os pouco mais de 200 autorizados para a atividade em Juiz de Fora. Antes mesmo de chegar ao quadrilátero central, onde a concentração de ambulantes é maior, é possível constatar a venda de tudo um pouco em cada parada no sinal: frutas, garrafas de água, balas, carregador e suporte para celular, além de palheta para limpar para-brisa. No Calçadão da Rua Halfeld e nas ruas limítrofes, a oferta ganha diversidade: água de coco, picolé, doces, produtos para casa, CDs, DVDs, bijuterias, acessórios e panos de chão, só para citar alguns. Em janeiro, a Tribuna fez um mapeamento do comércio ambulante, compreendendo parte das avenidas Rio Branco (entre a Avenida Itamar Franco e a Rua Floriano Peixoto) e Getúlio Vargas (até a Rua Halfeld), além dos calçadões da Halfeld, Mister Moore e São João. Na época, foram identificados 87 ambulantes, excluindo aqueles que estão em barracas padronizadas. Hoje, a realidade não é muito diferente.

A SAU informou, ainda, que promove diuturnamente a fiscalização do comércio ambulante em Juiz de Fora. “O objetivo da fiscalização é coibir os excessos e identificar irregularidades. O trabalho, que é ostensivo, busca garantir o ordenamento urbano”, disse a pasta, por meio de sua assessoria. De janeiro a outubro deste ano, foram emitidos 157 documentos fiscais, entre diligências, notificações, intimações e autuações a ambulantes em situação irregular. Só este ano, houve a apreensão de 6.315 itens, como peças de vestuário, calçados, equipamentos elétricos, eletrônicos, acessórios e mídias de CD/DVD. Os fiscais também apreenderam quase seis mil caixas de alimentos, como morango, goiabas, jabuticabas e caqui, além de ovos e chocolates. A informação é que os objetos e os alimentos recolhidos das ruas foram doados para mais de 30 instituições filantrópicas da cidade.

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