Governo federal liquida R$ 2 milhões de Bolsonaro para Santa Casa
Recursos já foram depositados no Fundo Municipal de Saúde Municipal de Juiz de Fora
O Governo federal liberou emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Minas Gerais. A emenda feita ao Orçamento da União é de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ainda exercia seu último mandato como deputado federal até dezembro do ano passado. Conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Juiz de Fora desta terça-feira (8), os valores já foram repassados à Prefeitura de Juiz de Fora. Segundo o Portal da Transparência do Governo federal, os valores foram empenhados no dia 4 de julho e sua liquidação e pagamento ocorreram no dia 17 de setembro, com o depósito sendo efetuado no Fundo Municipal de Saúde Municipal de Juiz de Fora.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SS), que gerencia o fundo, afirmou que a “Subsecretaria de Regulação (SSREG) solicitou ao prestador a elaboração de um plano de trabalho, conforme recomendado pela portaria federal 395. Após ser enviado para a SS, esse projeto passará por análise do Conselho Municipal de Saúde e, caso aprovado, será elaborado um termo de convênio, que deve ser assinado e publicado. Após essas etapas, o recurso é repassado para o prestador”. Já a direção da Santa Casa afirmou, por meio de sua assessoria, que só irá se posicionar após os recursos oriundos da emenda de autoria de Jair Bolsonaro serem depositados, de fato, na conta da entidade hospitalar.
A decisão do então deputado federal Jair Bolsonaro de direcionar recursos à Santa Casa de Misericórdia por meio de emenda ao Orçamento da União se deu após o então candidato à Presidência da República ter sofrido um atentado em Juiz de Fora, ao ser golpeado por uma facada desferida por Adelio Bispo de Oliveira, durante ato de campanha na cidade em 6 de setembro de 2018. Isto porque a entidade hospitalar ofereceu os primeiros cuidados médicos ao presidente, que chegou a ser operado no hospital juiz-forano, antes de ser transferido, no dia seguinte, para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Inicialmente, Bolsonaro sinalizou a intenção de doar as sobras de sua campanha à presidência para o hospital juiz-forano. Contudo, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede tal destinação de recursos. Assim o caminho encontrado pelo presidente para destinar recursos para a entidade foi por meio de emendas parlamentares, relativas a seu mandato como deputado federal, encerrado no ano passado.
No texto da emenda, o então parlamentar afirma que “a Santa Casa tem demonstrado grande resiliência para enfrentar os desafios do dia a dia e manter estabilidade num momento de crise pelo qual passam todos os hospitais filantrópicos do país”. A justificativa ressalta ainda que o déficit é decorrente da defasagem da tabela do SUS sem reajuste há mais de 12 anos.
Outras emendas totalizam mais R$ 4,2 milhões
Além da emenda do presidente Jair Bolsonaro em benefício da Santa Casa, também no dia 17 de setembro, foram liquidados e pagos outros 11 adendos ao Orçamento da União destinados ao Fundo Municipal de Saúde Municipal de Juiz de Fora. Ao todo, tais recursos aportados por meio de emendas parlamentares totalizam R$ 6,237 milhões. Entre os aportes detalhados no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça estão a destinação de R$ 151 mil para o Hospital São Vicente de Paulo de Mercês, de R$ 199 mil para o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus e de R$ 201 mil para a Santa Casa, indicados pelo deputado Mário Heringer (PDT); R$ 454.8 mil para a Santa Casa a partir de sugestão do deputado Laudivio Carvalho (Podemos); R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora e R$ 200 mil para a Associação de Hemofílicos, fruto de assinaturas da deputada Margarida Salomão (PT).
Também foram liquidados outros R$ 400 mil para o Hospital São Vicente de Paulo de Mercês, sugerido pelo então senador Aécio Neves (PSDB); R$ 21,2 mil para a Apae, apontados pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB); R$ 475 mil para o Hospital São Vicente de Paulo de Mercês, definidos pela ex-deputada Brunny (PR); R$ 1 milhão para Ascomcer, a partir de emenda do ex-deputado e hoje ministro Marcelo Álvaro Antônio (PSL); e R$ 1.035.000 indicados pelo deputado Júlio Delgado (PSB), que contemplam várias entidades como a Santa Casa, o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, a Ascomcer, o Hospital São Vicente de Paulo e a Fundação Instituto Clínico.
