Extrema pobreza atinge 24 mil moradores em Juiz de Fora
Dado foi apresentado em fórum que discute propostas para utilização do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria
Vinte e quatro mil pessoas em Juiz de Fora vivem em situação de extrema pobreza, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O dado foi divulgado durante o primeiro de cinco encontros regionais do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, evento lançado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Mais de 100 pessoas participaram dos grupos de trabalho, organizados pela ALMG em parceria com cerca de 70 entidades. Divididos em dois grupos, os participantes apresentaram 46 propostas, das quais 24 foram priorizadas.
Entre elas estão a criação de uma página do Governo estadual para dar transparência ao uso dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), em linguagem acessível à população; a implantação de um programa estadual para contratação de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, bem como de trabalhadores vinculados a empreendimentos, associações e cooperativas populares, incluindo processos de qualificação e compra de produtos dessas organizações; a criação de um programa de apoio à autoconstrução e a mutirões, com subsídios, assistência técnica e acesso a materiais de baixo custo e sustentáveis, voltados à construção ou reforma de moradias em comunidades; e a instituição de um sistema de financiamento “fundo a fundo” para a política de segurança alimentar e nutricional, com recursos do fundo estadual e do FEM repassados diretamente aos fundos municipais.
Próximas etapas
Os próximos encontros regionais ocorrerão, entre setembro e novembro, em Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Para ampliar a participação da sociedade, também está prevista para setembro uma consulta pública, que permitirá o envio de propostas pela internet.
Assistência social
Questionada sobre os desdobramentos locais do encontro em nível municipal, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclareceu que o Fórum Técnico Minas Sem Miséria é um espaço de debate sobre a utilização do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), sem caráter de execução direta de políticas públicas. A Prefeitura acrescentou que mantém mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade social por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A divulgação pública de informações específicas sobre os 24 mil moradores em extrema pobreza, no entanto, é tratada com cautela pela PJF, que não repassou os dados à Tribuna. Segundo o Executivo, a decisão se deve a questões de segurança das informações e à necessidade de atualização constante dos cadastros.
No campo da assistência social, o Município informou que, após redução de investimentos no período de 2019 a 2021, o orçamento da área foi reajustado em 50% nos últimos anos. Para 2025, estão previstos R$ 63,4 milhões, sendo 87% de recursos próprios, 10% federais e 3% estaduais. Do total, cerca de R$ 7 milhões são destinados a políticas de transferência de renda, como benefícios eventuais (Auxílio Vulnerabilidade e Auxílio Natalidade), o programa Auxílio Moradia e medidas alternativas ao acolhimento institucional, a exemplo do Família Acolhedora e da Família Extensa.
Ainda segundo a Prefeitura, 500 pessoas têm acesso gratuito aos restaurantes populares, enquanto as demais refeições são subsidiadas, como forma de garantir segurança alimentar.
