Ministério Público coíbe trabalho infantil em circo itinerante
Em caso de descumprimento do acordo, empresa responsável pelas atividades artísticas pode ser multada em R$ 20 mil
A Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora), do Ministério Público do Trabalho (MPT), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um circo itinerante para coibir a prática de trabalho infantil pelo estabelecimento. O acordo foi firmado após o MPT ter recebido denúncia da suposta prática de trabalho infantil no circo.
Leia mais notícias sobre Juiz de Fora aqui.
Segundo informação do Ministério Público do Trabalho, a empresa se comprometeu a “abster-se de contratar, aceitar ou permitir trabalho infantil artístico, em atividades circenses”; “não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”, e “não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)”.
“Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 20 mil, a cada constatação”, diz nota divulgada pelo MPT. O órgão, no entanto, não divulgou o nome do circo itinerante que assinou o TAC.
