Planos de saúde atenderão pacientes do SUS em troca de abatimento de dívidas com o Governo

A partir de agosto, pacientes que aguardam cirurgias, exames ou consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde. A medida integra o programa federal Agora Tem Especialistas, lançado com o objetivo de reduzir a fila de espera no sistema público, e foi anunciada na segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde.

A ação será viabilizada por meio da conversão de dívidas das operadoras com o governo em atendimentos à população. Em vez de repassar os valores devidos ao Fundo Nacional de Saúde, os planos poderão prestar serviços especializados a usuários do SUS. A expectativa da pasta é que até R$ 750 milhões sejam convertidos ainda neste ano em procedimentos médicos, valor equivalente a cerca de 58% da dívida total de R$ 1,3 bilhão acumulada pelas operadoras com a União.

A portaria que regulamenta a iniciativa foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o ministério, o ressarcimento ao SUS, previsto em lei, é de difícil recuperação e, mesmo quando efetivado, nem sempre pode ser utilizado diretamente em ações prioritárias da saúde pública, devido a limitações orçamentárias.

“Estamos transformando essas dívidas em mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e menos tempo de espera para quem está aguardando”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva.

O edital para adesão voluntária das operadoras será publicado três dias após a portaria. Os planos interessados precisarão comprovar capacidade técnica e operacional para participar. Os atendimentos deverão ser oferecidos em áreas de maior demanda, como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A demanda de Estados e municípios também será considerada.

Adesão de operadoras pelo InvestSUS e próximos passos

O Ministério da Saúde estima que os primeiros atendimentos nas redes dos planos possam começar já em agosto. Antes disso, as operadoras devem formalizar a adesão por meio da plataforma InvestSUS, indicando o número e os tipos de procedimentos disponíveis. Após análise da proposta, a oferta será encaminhada para avaliação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) estaduais e, em seguida, será publicada a distribuição regional dos serviços e formalizada a contratação com os planos.

Segundo a pasta, caberá às secretarias municipais e estaduais da Saúde definir o encaminhamento dos pacientes do SUS para atendimento nas redes conveniadas. Os usuários não precisam se inscrever nem procurar diretamente os planos de saúde.

Para evitar concentração dos serviços em grandes centros urbanos, a portaria determina que os atendimentos sejam distribuídos de forma equilibrada no território nacional. As operadoras deverão garantir mensalmente procedimentos que representem abatimento mínimo de R$ 100 mil da dívida, podendo esse valor ser reduzido a R$ 50 mil em localidades com menor infraestrutura de saúde, mas alta demanda.

Além de abater as dívidas, a medida poderá trazer benefícios às operadoras, como a utilização da capacidade ociosa dos serviços próprios ou conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) manifestou apoio à medida. “Essa decisão mostra uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil. É uma medida que fortalece o nosso sistema e que, acima de tudo, beneficia milhões de brasileiros que aguardam atendimento na rede pública”, declarou Gustavo Ribeiro, presidente da entidade. A Abramge também destacou que parcerias colaborativas são essenciais para um sistema de saúde mais sustentável e resolutivo.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da matéria.

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