STF decide que vacinação contra Covid-19 deve ser obrigatória

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (17), e teve placar final de dez votos a um. Para os magistrados, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do paciente.

Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem fazem uma comparação com a questão do voto: ele é obrigatório no Brasil, mas o eleitor não é obrigado, à força, a comparecer à seção eleitoral. No entanto, se o eleitor não vota e não justifica a ausência, está sujeito a sanções. A lógica em torno do imunizante seria semelhante: impor restrições a quem se recusa a se vacinar.

“É legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenha registro em órgão de vigilância sanitária e em relação à qual exista consenso médico-científico”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. “O Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a sua vontade. A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítimas escolhas individuais que afetem gravemente direitos de terceiros”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Ao concordar com a vacinação compulsória contra a Covid-19, o ministro Alexandre de Moraes destacou os efeitos da pandemia no Brasil. Mais de sete milhões de brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus.

“A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite ao tratarmos desse tema, e por isso a importância dessa corte defini-lo, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político eleitoreiras e principalmente não permite ignorância”, afirmou Moraes.