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2 de outubro de 2025

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2 de outubro de 2025

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Empresa deverá restabelecer plano de saúde e salários do período de afastamento

2 de outubro de 2025

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Decisão do TJMG aumentou o valor da indenização por danos morais, fixando valor em R$ 35.940

1 de outubro de 2025

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Procon multa iFood em R$ 1,5 milhão por imposição de valor mínimo em pedidos

Ministério Público considera prática como 'venda casada' e rejeita defesa da plataforma

1 de outubro de 2025

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Justiça revoga prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia a filha maior de idade

Decisão considerou maioridade e autonomia financeira da filha residente nos Estados Unidos

1 de outubro de 2025

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Após negativa em cartórios, Justiça autoriza pais a registrarem filha com nome de origem africana

Sentença da Vara de Registros Públicos autoriza o primeiro nome e nega a composição por risco de confusão

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