Ubá é pioneira no programa de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas
PUBLIEDITORIAL
Com foco na prevenção, no fortalecimento da rede de proteção e no atendimento direto a mulheres e meninas, o programa reafirma o compromisso do Governo de Minas com a segurança, a dignidade e a igualdade de gênero.
A cidade de Ubá, na Zona da Mata mineira, tornou-se referência no combate à violência contra a mulher ao ser o ponto de partida para o Programa Proteja Minas, lançado pelo Governo de Minas Gerais em janeiro deste ano. O município foi escolhido para sediar a primeira Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) do programa, inaugurada oficialmente em 8 de março – Dia Internacional da Mulher -, e desde então tem registrado avanços significativos na prevenção e acolhimento de vítimas.
A escolha da cidade teve como base o índice elaborado pelo Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que considerou as taxas de feminicídio e violência doméstica em cidades com mais de 100 mil habitantes, além da presença (ou ausência) de estruturas especializadas de proteção à mulher. O cenário desafiador apontado pelos dados reforçou a urgência de ações estruturantes no município.
Entre os meses de março e junho deste ano, a UPC de Ubá já realizou 395 atendimentos diretos a mulheres e meninas, por meio de uma metodologia que alia acolhimento psicossocial, informação e articulação com a rede de proteção local. O foco do programa é atuar na prevenção, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo o acesso à informação para evitar que casos de violência se agravem.
As ações do Proteja Minas em Ubá se destacam pela diversidade e alcance. As palestras temáticas sobre violência de gênero, papéis sociais e relacionamentos abusivos reuniram 276 participantes em espaços como escolas, praças públicas e unidades de assistência social. Já as rodas de conversa comunitárias envolveram 63 pessoas, promovendo escuta ativa, sensibilização e encaminhamentos em territórios estratégicos. As ações permitem aproximação com a população, conscientização e prevenção e identificação de demandas para atendimentos individuais e encaminhamentos.
Outro destaque é o projeto “Prevenção: é na base!”, desenvolvido em escolas do município com adolescentes e educadores. As atividades abordam igualdade de gênero, violência simbólica e estratégias de proteção desde a juventude, ampliando o alcance da educação para a cidadania e a equidade.
Além das ações coletivas, o programa também oferece atendimentos individuais psicossociais, com escuta qualificada, construção de planos de ação e encaminhamentos para a rede local de apoio. A proposta é humanizar o atendimento e garantir que cada mulher receba acolhimento e proteção adequados à sua realidade.
Política de Prevenção Social à Criminalidade
A atuação em Ubá integra uma política pública mais ampla, baseada na Lei nº 23.450/2019, que instituiu a Política de Prevenção Social à Criminalidade em Minas Gerais. O Proteja Minas também aposta em plataformas digitais para ampliar seu alcance: o podcast institucional já conta com cinco episódios disponíveis no Spotify e YouTube, com linguagem acessível e conteúdo educativo sobre violência de gênero.
Outro marco do primeiro semestre foi o lançamento do curso online e gratuito “Violência Contra a Mulher: TODOS JUNTOS PELA PREVENÇÃO!”, destinado a profissionais da segurança pública. Com 120 horas de carga horária e 500 vagas ofertadas, a capacitação busca qualificar os agentes para o atendimento humanizado e para a identificação precoce de situações de risco.
Em março, também foi criado o Grupo de Intervenção Estratégica de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GIE-VD), reunindo instituições do sistema de justiça, segurança pública e rede de atendimento para ações coordenadas e monitoramento de casos. A iniciativa marca um avanço na governança e na resposta integrada à violência de gênero no estado.
Proteja Minas e Lei Maria da Penha
O Proteja Minas reforça o compromisso do governo estadual com a segurança, a dignidade e a igualdade de gênero — em sintonia com um marco histórico dessa luta que está prestes a completar 19 anos: a Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 representou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A legislação garante proteção a todas as pessoas que se identifiquem com o gênero feminino, incluindo mulheres cis, trans e homossexuais — e pode ainda, em situações específicas, ser aplicada em casos de violência contra homens.
FIQUE POR DENTRO
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