Últimos dias para se inscrever em concurso do TJMG com quase 800 vagas
Com vagas em Juiz de Fora e região, seleção para cartórios em Minas prevê ingresso por provimento e remoção, com prova objetiva e mais quatro etapas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o concurso público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024), com 796 oportunidades distribuídas em municípios mineiros, incluindo Juiz de Fora, Barbacena, Belo Horizonte, Cataguases, Contagem, Governador Valadares, Leopoldina, Muriaé, São João del-Rei,Ubá, Uberlândia, Viçosa e outros municípios do estado.
Conforme retificação publicada em 23 de outubro de 2025, as serventias são divididas entre 521 vagas para o critério de ingresso por provimento e 275 vagas para o critério de ingresso por remoção. No provimento, as vagas são destinadas a novos ingressantes na atividade notarial ou registral (titulares de cartórios pela primeira vez), para bacharéis em Direito ou para quem tem dez anos de experiência em serviços na área; já a remoção é voltada a titulares atuais de cartórios em Minas Gerais que desejam mudar de serventia (delegação), com exigência de pelo menos 2 anos no exercício da titularidade anterior.
A carga horária e o salário variam de acordo com o cargo e o cartório. As inscrições podem ser feitas até as 16h do dia 26 de fevereiro, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora Consulplan. Caso o candidato já tenha se inscrito anteriormente, a inscrição será mantida.
Avaliação em cinco etapas
A avaliação será composta por cinco etapas: prova objetiva de seleção (eliminatória), prova escrita e prática (eliminatória e classificatória), comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória), prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva de seleção será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de cinco horas e será composta por cem questões de múltipla escolha. A prova escrita e prática será única para ambos os critérios, terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas, totalizando 10 pontos. Após cinco dias da publicação da relação definitiva dos aprovados, será realizado sorteio público para definir a ordem de arguição na prova oral, que valerá 10 pontos.
No exame de títulos, a pontuação máxima será de 10 pontos e serão considerados, entre outros, o exercício da advocacia por no mínimo três anos; o exercício de função em serviço notarial ou de registro por no mínimo dez anos; a admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; a admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público; o doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas; o mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas; a especialização em Direito com carga horária mínima de 360h e a avaliação com monografia ao final do curso; o exercício por no mínimo um ano, com 16h/mês, como conciliador voluntário em unidades judiciárias ou em assistência jurídica voluntária e período equivalente a três eleições de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Tópicos: concurso / minas gerais / TJMG