Por Vinícius Nardy, Luis Filipe Massei, João Victor Rezende, Ísis Lira e Wilson Rotatori
No último dia 15 de agosto, o Governo apresentou a proposta de revisão da meta fiscal, passando de um déficit de R$139 bilhões para um de R$159 bilhões ao fim de 2017 e 2018. Analisando os dados do Relatório de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano, pode-se ter uma noção mais aprofundada da necessidade de tal medida. De modo geral, o Governo espera que a elevação da meta faça com que as contas fechem, ao fim desse ano, próximas do resultado apresentado no ano passado.
No âmbito das receitas, é válido ressaltar as quedas na projeção de arrecadação na avaliação do terceiro bimestre em relação à do segundo. A diminuição da receita com imposto de importação (R$ 2,834 bilhões), IPI (R$ 2,365 bilhões) e, principalmente, imposto sobre a renda líquida de incentivos fiscais (R$ 7,304 bilhões) acabam por pressionar as expectativas em relação às contas primárias (aquelas que excluem as operações financeiras) do Governo. De modo geral, pode-se destacar que o ajuste na projeção da receita anual sofreu diminuição no terceiro bimestre de 2017: a arrecadação do Governo se situará na casa de R$ 1,149 trilhão, frente aos R$ 1,151 trilhão previsto anteriormente.
A previsão das despesas primárias aumentou R$ 4,6 bilhões em comparação com a avaliação do segundo bimestre. Muito desse aumento é relacionado ao impacto do Fies, R$ 6,3 bilhões que não haviam sido contabilizados no período anterior. Analisando, entretanto, a Lei Orçamentária Anual de 2017 e o que é esperado de gasto até o fim do ano, percebe-se que a mesma está sendo cumprida no seu resultado final, apesar da projeção de um aumento de R$ 2,798 bilhões com a Previdência Social. Ressalta-se, portanto, a importância da aprovação da reforma previdenciária, conquista ainda distante para o Governo.
A alteração na meta fiscal é explicada em grande parte, portanto, pela notória frustração das receitas previstas pelo Governo central. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado criado para ampliar a transparência nas contas públicas, um superávit no resultado primário só deve ocorrer em 2023. A continuidade do saldo deficitário está condicionada, principalmente, ao Resultado Primário Estrutural, que exclui as receitas e despesas extraordinárias, ser ainda pior: em junho, o saldo negativo acumulado em 12 meses atinge R$ 166,21 bilhões; retirando da conta as operações esporádicas, atinge-se R$ 204,56 bilhões.
É grande a chance do próximo presidente precisar conviver com sucessivos déficits primários, reduzindo ainda mais a possibilidade de impulso estatal na economia. Será indispensável, então, um bom “jogo de cintura” para necessidade de manutenção do investimento estrangeiro e privado, com maior atenção para políticas monetária e fiscal rígidas, que transmitam a confiança requerida. Tal cenário revela que, definitivamente, não será fácil ser o novo presidente do Brasil.
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