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Haverá remédio para as distorções tributárias?

Por Mylena Carvalho e Rafael Teixeira

20/07/2021 às 07h00 - Atualizada 19/07/2021 às 22h04

Durante as últimas semanas, o tema “reforma tributária” tem gerado muitas discussões por parte da Câmara dos Deputados, mercado e especialistas. O tema é especialmente relevante por alterar a lógica de tributação de milhões de brasileiros, abrangendo pessoas físicas e jurídicas. Dada a complexidade das discussões, o governo optou por dividir a proposta em etapas, o que tornou mais difícil estimar seus impactos finais e gerou diversas requisições por parte de diversos setores da sociedade, que acompanham atentos o andamento da proposta até sua aprovação.

A proposta é motivada pelas distorções causadas por conta da complexidade do sistema de arrecadação do país que, além de ser pouco concentrado na renda e altamente concentrado no consumo, faz com que empresas aloquem grande quantidade de horas trabalhadas na contabilização de seus tributos. A lógica atual também contribui para que as decisões de investimento estejam mais atreladas à busca de isenção fiscal do que às condições de rentabilidade, reduzindo a eficiência na alocação de recursos e promovendo uma verdadeira guerra fiscal entre os estados brasileiros.

Pela proposta, a primeira fase da reforma consiste em unificar o PIS/Pasep e a Cofins em um novo imposto, denominado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a fim de reduzir a complexidade de cálculo. Já a segunda fase, alteraria a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, ampliando o número de isentos.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar o “leão”. A ideia da equipe econômica, é aumentar este valor para R$ 2.500, em compensação, o governo quer limitar alguns benefícios do imposto.

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Hoje a Receita concede um desconto automático para quem faz a declaração simplificada do IR e, se o projeto for aprovado, quem ganha até R$ 40 mil por ano vai ter direito ao desconto. Com isso, é estimado que dois milhões de contribuintes irão pagar mais tributos. Porém, o governo espera que essa medida incentive o contribuinte a solicitar notas fiscais para adquirir descontos na declaração completa. Com o encerramento do desconto simplificado, o Ministério da Economia visa um aumento da arrecadação de R$ 9,98 bilhões, exclusivamente em 2022, alcançando R$ 11,48 bilhões em 2024.

Também é proposta uma redução de 12,5% no Imposto de Renda para pessoas jurídicas, a ser compensada pela criação de um imposto de 20% sobre os dividendos com objetivo de aumentar a tributação por renda.

O Imposto de Renda é uma das principais formas que o Governo tem para arrecadar fundos para o Estado funcionar e prestar serviços à população. Escolher quem vai pagar e quanto, é uma matemática complexa, porém, possui efeitos concretos na vida dos brasileiros. Agora, com a discussão das mudanças do IR, é importante o entendimento da população sobre esse assunto. Resta saber se a reforma será capaz de reverter as distorções mencionadas e contribuir para o crescimento econômico e recuperação das contas públicas, via ganho de produtividade total da economia.

 

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