Apaguem a luz no fim do túnel

Com o intuito de ajudar a resolver o problema fiscal brasileiro, as privatizações recomeçaram. O leilão das usinas de São Simão, Miranda, Jaguará e Volta Grande, que pertenciam à Cemig, garantiram aos cofres públicos R$ 12,13 bilhões (9,73% acima do esperado pelo governo) no último 27 de setembro. E o consumidor, ganhará o que com isso?

Na década de 90, o mercado tentou implementar um sistema de energia elétrica privatizado. Esse processo foi freado pelo Governo do presidente Lula com base no princípio de que a energia elétrica é um bem público e deve ser um serviço fornecido pelo Estado. Tal entendimento fez com apenas uma fatia pequena do setor fosse gerenciada pelo mercado, congelando as privatizações. Contudo, em setembro de 2016, o Governo Federal lançou o Programa de Parceria do Investimento (PPI), normatizando o processo de concessões e privatizações para os próximos anos. Entre as medidas, encontra-se a outorga de concessões das usinas hidrelétricas, entre elas as supramencionadas.

A venda foi motivo de repúdio em vários segmentos. Trabalhadores, organizações e movimentos populares alegam que tais usinas são responsáveis por cerca de 40% da energia gerada pela Cemig, podendo a venda delas acarretar em um aumento das tarifas de energia no Estado de Minas Gerais, que hoje já se encontram entre as mais altas do país. Além disso, argumentam que a privatização pode aumentar o número de demissões e diminuir o nível de treinamento dos funcionários terceirizados, tudo em busca de um maior lucro. Afirmam, ainda, que o leilão é contrário à Emenda 50 da Constituição estadual, de 2001, que determina que a venda de empresas públicas do setor só pode ser feita por meio de aprovação popular.

Segundo nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o processo de privatizações costuma ser um mecanismo de controle das contas públicas que, nesse caso, poderá acabar com o protagonismo estatal nacional na operação da matriz elétrica brasileira. A nota esclarece ainda que, em países como os Estados Unidos, Alemanha e em outros locais da Europa, a participação de empresas públicas no setor de energia elétrica está aumentando. Mais uma vez, o país parece escolher a contramão da história, se desfazendo primeiro do que tem de mais estratégico.