O Governo federal assinou, em agosto de 2021, o novo Marco Legal das Ferrovias que busca diminuir a burocracia na construção de ferrovias, proporcionando inovação no serviço ferroviário prestado bem como no aproveitamento de trechos ociosos. A proposta pretende incentivar o investimento da iniciativa privada no setor, tanto na operação como na construção de ferrovias e possui previsões animadoras: atualmente as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas do país. O prognóstico do Ministério da Infraestrutura (MInfra) é que este valor ultrapasse 40% até 2035.
Com isso, foram protocolados 64 requerimentos de instalações de linhas férreas e pátios ferroviários que, somados, ultrapassam R$180 bilhões em investimentos. O empreendimento a ser feito pela iniciativa privada representa 15 mil quilômetros na malha ferroviária, um grande aporte em razão de representar metade da atual capacidade instalada, que está com dez mil quilômetros ociosos e somente 25% da malha com operação plena.
É esperado que a demanda gerada pela iniciativa privada tenha potencial para criar cerca de 2,5 milhões de empregos e um efeito de R$ 342 bilhões na cadeia produtiva do setor, com encomendas de bens, insumos e serviços, de acordo com a consultoria GO Associados. Ainda segundo a entidade, a cada real investido em ferrovias são gerados quase R$ 3,50 ao longo da cadeia e os 2,5 milhões de empregos podem acarretar outros R$ 49 bilhões em efeito-renda, pelos dados da matriz insumo-produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, R$ 7,7 bilhões seriam pagos em impostos pelos investidores responsáveis pela construção dos trechos.
Ademais, o transporte de passageiros é tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Minfra com a colaboração da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (Anptrilhos). A expectativa do governo é de que o texto seja enviado e aprovado pelo Congresso até o fim do próximo ano.
O programa produz uma expectativa de estruturar um conjunto de regras capaz de atrair investimentos privados e destravar empreendimentos no Brasil. De acordo com a Anptrilhos, existem mais de 100 ideias de projetos ferroviários para passageiros (muitas ainda em fase conceitual) que poderiam ser levadas à execução no país. Conforme a entidade, somente a proposta para ligar Campinas a São Paulo envolve mais de R$ 8 bilhões em investimentos.
Além disso, a expectativa é de que, com o modal ferroviário desafogando as estradas, o número de sinistros e custos que decorrem do transporte rodoviário de passageiros diminua, o que também possibilitará a redução de emissões de gases do efeito estufa, além do impulsionamento que será dado à indústria e à operação ferroviária, cuja geração de empregos diretos e indiretos fomentará o desenvolvimento regional e nacional, favorecendo economicamente as localidades próximas a estações e terminais.
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