Fiel da Balança
Justiça brasileira se adaptou à liberdade negocial
Quando uma legislação é aprovada, é preciso aguardar um tempo, às vezes muitos anos, para se saber como ela se refletirá na sociedade e também nas decisões judiciais. Em 2019 foi criada a Lei da Liberdade Econômica, que foi decorrente de Medida Provisória, e trouxe uma importante modificação nas relações contratuais entre empresários. Foi criado […]
4 de dezembro de 2022