PJF defende empréstimo junto ao BNDES em audiência na Câmara Municipal
Executivo busca aprovação de crédito de R$ 660 milhões
Na tarde desta terça-feira (22), membros do Executivo municipal estiveram na Câmara Municipal de Juiz de Fora para explicar e defender a realização de um empréstimo de R$ 660 milhões junto ao BNDES. A audiência pública, transmitida pela JFTV Câmara, aconteceu em decorrência da lei 14.757/2023, que prevê que todo empréstimo do Município deve ser precedido de um encontro do tipo. Atualmente, o projeto do empréstimo tramita pelas comissões da Casa Legislativa.
Caso aprovado pela Câmara, o valor obtido no empréstimo será aplicado em seis projetos: a requalificação das margens do Rio Paraibuna com valor de R$ 150 milhões; requalificação do Centro Histórico, com custo de R$ 210 milhões; construção de uma quinta adutora, com valor projetado de R$ 160 milhões; construção de uma estação de tratamento de água em Chapéu D’uvas, R$ 40 milhões; construção de uma usina de resíduos sólidos, R$ 40 milhões; e Governança Digital e Inteligente, que tem como objetivo modernizar a gestão pública, com custo de R$ 60 milhões.
Os juros do financiamento podem chegar a, no máximo, 90% da Selic ao ano, o que atualmente gira em torno de 12% anuais. Segundo a Secretária de Fazenda, caso o empréstimo seja realizado pelo Fundo Clima ou FII, a taxa seria de 6,5% ao ano. A PJF teria até 25 anos para quitar o empréstimo, sendo cinco anos de carência para começar o pagamento e mais 20 para quitar a dívida.
Entre os representantes da PJF, estiveram presentes o secretário de Governo, Ronaldo Pinto Jr.; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Cidinha Louzada; a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti; o secretário do Meio Ambiente, Igor Luna; a diretora geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Franciane Pavão; o diretor presidente da Cesama, Lincoln Santos Lima; e o engenheiro Leonardo Leon representando a Secretaria de Obras.
Custo pode ultrapassar R$ 1 bilhão
Segundo relatório enviado pela prefeita Margarida Salomão (PT), em resposta ao ofício enviado pela Câmara, apesar da carência de cinco anos e baixa taxa de juros, o empréstimo de R$ 660 milhões, que será repassado em três parcelas de R$ 220 milhões, terá um custo total de mais de R$ 1,4 bilhão ao Município. Isso porque, segundo estimativa realizada pela Secretaria de Fazenda, com base nas expectativas do Banco Central, que levou em conta a Selic a 15% em dezembro/2025, com queda gradual até 9,75% em dezembro de 2029, sendo esse percentual mantido até o final do contrato, a Prefeitura de Juiz de Fora pagaria R$ 798.469.000 em juros que, quando somados aos R$ 660 milhões do empréstimo, chegam à quantia de R$ 1.458.469.000.
Questionada pelo Legislativo sobre a dívida de 1,4 bilhão, que diz respeito ao valor financiado pelo BNDES em soma com os juros do empréstimo, a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, disse desconhecer o valor.
Caso viabilizado, o empréstimo será feito por meio de duas linhas oferecidas pelo BNDES: o Fundo Clima, que tem como objetivo apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos; e o Finem, linha de crédito destinada para projetos de investimentos públicos ou privados, que sejam voltados à geração e aumento de capacidade produtiva, em diversos setores da economia.
Limite no orçamento
Atualmente, o orçamento anual do Município chega a R$ 4 bilhões, sendo dois terços do valor destinados ao pagamento de pessoal, tanto ativo quanto inativo. Do valor total, 2,8% são comprometidos pelo pagamento de dívidas, abaixo dos 11,5% permitidos pelo Governo federal. Segundo a Secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, em nenhum dos anos a Prefeitura projeta extrapolar o percentual permitido. “Em nenhum momento isso vai acontecer, nem mesmo no primeiro momento que obtivermos o empréstimo, se é que conseguiremos”.
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto Jr., relembrou, em discurso, que a PJF já havia aprovado outros empréstimos que não foram utilizados e que o processo de aprovação do crédito na Câmara é apenas um dos passos a ser feito. “Entre o dinheiro estar na conta da Prefeitura e as obras executadas, nós ainda temos uma longa jornada: a Câmara aprovar, nós (o Executivo) realizar os projetos, realizar as solicitações ao BNDES, o Ministério da Fazenda realizar uma análise da questão fiscal da Prefeitura, assim como fez em todos os outros empréstimos”, disse.
O tema foi retomado posteriormente durante a fala da secretária de Fazenda. “Vai depender da aprovação da Câmara e da aprovação do BNDES, que depende da apresentação dos projetos, que estão sendo realizados com ampla participação popular, discutindo isso com as comunidades, e pela equipe de servidores da Prefeitura de Juiz de Fora”, reafirmou Fernanda Finotti.
A secretária também afirmou que os gastos previstos para a realização dos projetos devem ser encarados como investimento. “Eu preciso do investimento para construir a usina, para a usina me fazer economizar em aterro, para essa economia de custeio eu poder financiar, inclusive, o tratamento de esgoto”.
Além dos representantes do Executivo, alguns dos vereadores presentes também discursaram e tiraram dúvidas quanto ao empréstimo junto ao Poder Público. A audiência, iniciada às 15h desta terça-feira, foi finalizada às 18h33.
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