Confiança na Justiça

Segundo a última edição da pesquisa “A Cara da Democracia”, promovida pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, a confiança da população brasileira no Supremo Tribunal Federal caiu, desde setembro do corrente ano, de tal forma que 36%, hoje, nele não confiariam, e apenas 14% depositariam plena confiança na nossa mais alta Corte de Justiça. Dados estatísticos dessa ordem são muito relativos. Mas, constituem, de qualquer forma, indicadores de uma tendência, que o senso comum costuma perceber, naturalmente.

Antes de tudo, no meio jurídico, crescem as restrições ao STF, seja em razão dos critérios de escolha dos seus ministros, seja em virtude de decisões polêmicas proferidas pelo tribunal, seja, até mesmo, em consequência de atitudes assumidas por alguns dos seus membros. O requisito do notável saber jurídico exigido pela Constituição para a investidura dos ministros não tem sido fundamental ou parece ceder lugar a outros desígnios. Em caso recente, a coisa julgada, garantia constitucional, deixou de prevalecer, em prejuízo de contribuintes que não haviam recolhido determinado tributo com base em decisões judiciais que os amparavam. Ministros são, hoje, personagens habituais do noticiário político e chegam a adotar posturas claramente políticas nos seus votos ou em declarações à imprensa. Casos há de pronunciamentos ou de textos divulgados por ministros do STF que parecem emanados de candidatos a cargos políticos.

É certo que o exercício do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos enseja, muitas vezes, incursões sobre temas da alçada do Parlamento ou do Poder Executivo. Por outro lado, a Constituição em vigor abriu caminho para um protagonismo dos juízes antes não conhecido. Mas outros fatores contribuem para o fato de ministros do Supremo estarem sempre na ribalta, o primeiro dos quais surgiu com o televisionamento das sessões do tribunal, que lhes proporcionou uma exposição exagerada.

Como quer que seja, um pouco mais de sobriedade seria benéfico. O antigo ministro Viveiros de Castro resumiu essa condição que se espera dos magistrados em geral, ao dizer que “os juízes devem ser como as boas mães de família, não devem ter admiradores nem inimigos”, de forma a manterem-se fiéis à “santidade de sua missão”. Quando se tornam alvo de polêmicas, quando suas atitudes passam a ser frequentemente criticadas, quando se envolvem em discussões públicas, os juízes perdem a respeitabilidade. Aliás, é importante que, para preservar a autoridade do cargo, eles saibam respeitar e saibam dar-se ao respeito sem necessitar, para tanto, invocar o poder da toga. Por esses dias, viralizou nas redes sociais o mau exemplo de uma juíza que, durante uma audiência, gritou com a testemunha que não a tratara por excelência. Embora o fato não seja comum, há juízes que desrespeitam advogados, esquecidos de que entre uns e outros, segundo a lei, inexiste hierarquia.

A pretexto de indeferir pedido de um advogado para fazer sustentação oral perante o tribunal, o presidente deste foi além da decisão negativa, ironizando a possibilidade de que, contrariamente ao seu ato, a OAB soltasse mais uma nota… Gestos como esses não são positivos. O STF, os juízes e tribunais, em geral, devem ter sensibilidade para evitar que semelhante tipo de comportamento prejudique a confiabilidade da Justiça. Rui Barbosa dizia que “A majestade dos tribunais assenta na estima pública”. No Brasil de hoje, tal estima precisa ser recuperada.

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