PJF presta contas ao Legislativo sobre a execução orçamentária

As execuções orçamentária e financeira do Município do segundo quadrimestre de 2021 foram apresentadas nessa quinta-feira (30), no plenário da Câmara, pela Controladoria Geral do Município e pela Prefeitura de Juiz de Fora. Também foram divulgadas as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A ação, segundo a Prefeitura, tem como objetivo oferecer uma melhor compreensão dos dados dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal. A apresentação contou os dados da execução do mesmo período do ano anterior, permitindo a comparação dos exercícios.

Conforme pontuou a controladora Geral do Município, Denise Perissé, no segundo quadrimestre de 2021, as receitas correntes alcançaram 92% da meta prevista para o período, o que é equivalente a R$ 1,3 bilhão. Já as receitas de capital geraram uma arrecadação de 18% do que era esperado: R$ 40 milhões. A controladora considerou que esse resultado se deve a não efetivação de várias operações de crédito e de convênios previstos. Ela ainda ressaltou que a pandemia afetou a arrecadação municipal com perdas expressivas nas receitas.

Entre os fatores elencados por Denise, estão a redução de atividades econômicas devido à adoção da onda roxa, que estabeleceu um isolamento social mais restrito, em função da situação da pandemia na cidade e o diferimento do pagamento de impostos.

Ela ainda informou que os números indicam que a arrecadação foi de 65% em relação ao que é previsto para todo o exercício de 2021, o que corresponde a R$ 628 milhões. Desse modo, segundo ela, comparado à arrecadação do mesmo período de 2020, houve acréscimo de 24 %.

A Prefeitura destacou o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de R$ 185 milhões, o que corresponde a 74% do valor orçado para 2021. Ainda afirmou que o desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 1,60%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 4,31%. A arrecadação das receitas próprias do segundo quadrimestre de 2021, em comparação com o igual período de 2020, apresentam variação de 24% a valores correntes, e 16% a valores constantes.

As informações apresentadas sobre o desempenho da receita corrente transferida a arrecadação indicam que ela alcançou 62% do valor previsto para o exercício de 2021. Entre as fontes, foi destacada a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que atingiu 84% do valor previsto para o exercício de 2021, equivalente a R$ 76 milhões. A arrecadação da receita corrente transferida do segundo quadrimestre de 2021, em comparação com o igual período de 2020, apresentou queda de 1% a valores correntes e queda de 7% considerando o IPCA do período.

O total da receita corrente própria e transferida do segundo quadrimestre de 2021, comparada a igual período de 2020, apresentou crescimento de 9% em valores correntes, e de 4% em valores constantes, de acordo com o município.

A despesa total chegou a 45% do previsto para o exercício de 2021, com execução de R$ 1,1 bilhão. Nas despesas de capital foram executados R$ 36 milhões, ou seja, 11% do previsto para o ano. O total das despesas correntes, se comparado com o segundo quadrimestre de 2020, apresentou um crescimento de 19% em valores correntes, passando de R$ 917 milhões para R$ 1 bilhão. Já em valores constantes, o crescimento foi de 12%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,1 bilhão.

Até o segundo quadrimestre de 2021 foram aplicados, com recursos próprios, R$ 188 milhões na área da saúde e R$ 141 milhões na educação, conforme os dados apresentados na Câmara. Em relação ao gasto total com pessoal, entre setembro de 2020 e agosto de 2021, o dispêndio do Município foi de 44,69%, ou seja, R$ 818 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 43,23% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,46% do Legislativo.

Sobre o montante utilizado no enfrentamento da crise sanitária da pandemia de Covid-19, desde o início da situação de emergência até o momento, se aproximam de R$ 132 milhões. Até 30 de agosto, foram liquidados R$ 122 milhões desse valor, e pagos R$ 121 milhões, também conforme a Prefeitura. Os interessados podem encontrar todas as informações apresentadas pelo Município na audiência no Portal da Transparência da Prefeitura.

Trâmite

As propostas serão apreciadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, composta pelos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS – presidente), Nilton Militão (PSD), Vagner de Oliveira (PSB) e Sargento Mello Casal (PTB).

Como a matéria tem rito próprio e critérios específicos de aprovação, o cronograma das reuniões e das audiências para que ocorra o acompanhamento de todos os parlamentares será divulgado, conforme salientou o vereador André Luiz. Ele ainda solicitou que cada um dos vereadores receba impressas as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do e do Plano Plurianual (PPA), para a facilidade de análise do material.

De acordo com o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP) Matrvs das Chagas, o PPA 2022/2025 foi elaborado com a participação da população, que, virtualmente em plenárias, contribuiu para a construção da proposta.

Quanto às previsões da LOA, Martvs confirmou que há no orçamento o cumprimento do Plano de Governo apresentado à população durante a eleição e que a organização do orçamento foi realizada com a participação de todas as secretarias, em um mecanismo, segundo ele, pensado para que os recursos das secretarias sejam compartilhados em ações semelhantes. A Secretária de Fazenda, Fernanda Finotti considerou ainda que, embora haja a previsão de aumento da receita em 10%, trata-se de recomposição inflacionária e que a lei foi elaborada com austeridade e, ainda assim, sem prejuízo à população.