Prefeitura de Juiz de Fora publica decreto com novas regras de restrições

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou o decreto que traz as novas diretrizes que devem ser seguidas na cidade para enfrentamento da pandemia do coronavírus. Na segunda-feira (25), o Executivo havia anunciado a saída do município do programa Minas Consciente. A nova determinação municipal cria o Programa Juiz de Fora pela Vida e traz a divisão do funcionamento das atividades econômicas em cinco faixas: roxa, vermelha, laranja, amarela e verde.

De acordo com a PJF, atualmente, Juiz de Fora se encontra na faixa vermelha dos critérios municipais, a mais restritiva antes do lockdown (roxa). Ainda assim, traz algumas novidades se comparado à Onda Vermelha do Minas Consciente, restrição na qual o município estava inserido até então. Por exemplo, a abertura das lojas de vestuários volta a ser permitida. Outra novidade é que as galerias e os shoppings poderão funcionar, mas em horários específicos. Enquanto as galerias, junto com o comércio em geral, têm atividades autorizadas de segunda a sábado, entre 9h30 e 19h30, os shoppings funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 22h; e sábados, domingos e feriados, entre 10h e 22h.

O decreto pode ser conferido no Atos do Governo.

Bares e restaurantes

De acordo com o anexo que define as atividades em cada faixa, restaurantes e similares têm autorização para funcionar, com exceção de serviços de self service, enquanto bares podem exercer suas atividades, mas sem consumo no local e sem entretenimento. O setor pode manter suas atividades entre 8h e 23h, de segunda a domingo. No caso de retirada no estabelecimento ou entrega à domicílio (delivery), o horário é livre.

Por outro lado, nas orientações para o serviço de alimentos, o decreto diz que “só será permitido o consumo interno quando o município se encontrar a partir da faixa amarela”. Ou seja, se levar em consideração estas duas regras, está autorizado na faixa vermelha, para os restaurantes, apenas o serviço de delivery ou retirada em balcão.

Sobre as informações desencontradas, a Prefeitura publicou uma nota na manhã desta terça dizendo que o decreto atendeu as expectativas do Fórum pela Vida e, “por ter sido concluído tarde da noite, alguns equívocos e imprecisões podem ter ocorrido”. Ainda conforme a administração municipal, o dispositivo será revisado e passará por ajustes ainda nesta terça-feira.

Setor demonstra preocupação quanto a incerteza de faixa

Em entrevista à rádio CBN Juiz de Fora na manhã desta terça, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Zona da Mata), Francele Galil, demonstrou preocupação do setor quanto a não oficialização da faixa do programa municipal em que Juiz de Fora se encontra, visto que o decreto publicado nesta madrugada não especifica.

Com a saída do Minas Consciente, os restaurantes na cidade ficaram com expectativa de abrir para o consumo interno ainda nesta terça. “Isso causou um embaraço muito grande, principalmente para os restaurantes que abrem para almoço, que se prepararam na expectativa de que estaríamos abertos. O maior imbróglio que vemos hoje na legislação é que ainda não está decretado em que onda (faixa) estamos”, diz a presidente da Abrasel-ZM. “Ontem (segunda-feira), várias pessoas convocaram funcionários, e chega agora de manhã, alguns vão assumir o risco e outros vão mandar voltar para casa.”

Desta forma, os estabelecimentos ainda possuem dúvidas se podem ou não abrir as portas para receber clientes ainda nesta terça. “Nós não podemos transgredir em respeito ao que foi pactuado, em respeito à sociedade. Mas diante dessas obscuridades, dessas incertezas do que pode ou não, ficamos na iminência de sermos tratados como transgressores”, explica Francele.

Com as incertezas, a orientação da Abrasel é que os estabelecimentos aguardem um posicionamento oficial da PJF. “O pronunciamento oficial da nossa instituição só será dado a partir do momento em que o decreto for publicado”, diz. “É o mais sensato, porque não estamos aqui para transgredir, e nós não sabemos oficialmente qual está sendo o entendimento da própria fiscalização quanto a essa obscuridade do nosso setor”, reforça.

A Tribuna entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, que confirmou que Juiz de Fora está na faixa vermelha do programa municipal, além de reforçar que o decreto será reeditado ao longo do dia para corrigir imperfeições e trazer mais clareza quanto às novas regras.

Decreto traz restrições mais rígidas para comércio

Para o comércio varejista, o dispositivo prevê algumas normas, como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários e só permitir a entrada no estabelecimento de clientes mediante o uso de máscaras. O comércio também não deve realizar atividades promocionais que possam causar aglomeração, como eventos de inauguração. Espaços que também possam ocasionar aglomerações, como voltados para crianças, permanecem suspensos.

Além disso, o decreto prevê que os estabelecimentos devem reduzir a exposição dos produtos, como roupas e calçados, a fim de evitar o contato direto com o cliente. As lojas também não devem permitir a prova de roupas. O dispositivo orienta, ainda, que a prestação do serviço seja feita, preferencialmente, por meio de agendamento.

Setor avalia decreto
Apesar das novas restrições, o decreto publicado nesta terça foi avaliado positivamente pelo setor, de acordo com o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), Emerson Beloti. “Eu vejo com bons olhos o que está acontecendo: o comércio está reabrindo, mas com mais protocolos. Está perfeito, é isso mesmo”, diz. “Nós percebemos a preocupação do poder Executivo com a saúde e também com o setor produtivo. Isso é o que é mais importante para mim”.

Conforme Beloti, a pandemia acabou afetando negativamente o comércio, que passou meses com as portas fechadas. Para o representante da categoria, as regras mais exigentes são importantes para evitar a disseminação da Covid-19 e, com o comércio fazendo a sua parte, caberia à sociedade também colaborar. “O comércio vem sufocando, mas ainda existem pessoas que acham que o comércio quer abrir para ganhar dinheiro. Ele está querendo abrir para pagar a conta, porque já está cheio de problemas”, afirma.

Salões de beleza e academias de ginástica

Assim como na então Onda Vermelha do Minas Consciente, a faixa vermelha do novo programa do Executivo prevê o funcionamento de salões de beleza e estética, e de academias de ginástica. Estes dois setores haviam sido considerados serviços essenciais por meio de leis municipais.

Conforme o decreto, os salões de beleza e clínicas de estética podem abrir as portas de segunda a sábado, das 7h às 22h. Já as academias, também de segunda a sábado, entre 6h e 22h. Neste caso, deve-se respeitar o distanciamento individual mínimo de dois metros e limitação de uma pessoa a cada dez metros quadrados.

As atividades físicas e esportivas coletivas estão proibidas na faixa vermelha. As aulas nas academias devem ocorrer, também, com agendamento prévio de horário.

As regras de higiene preveem que o estabelecimento deve ser fechado para limpeza completa ao longo do dia, a cada duas horas de funcionamento.

As temperaturas dos frequentadores também deverão ser checadas. Caso ultrapasse 37,5 graus, a pessoa não deverá ter autorização para entrar na academia.

Igrejas e centros religiosos, apesar de não estarem incluídos em alguma faixa específica, poderão funcionar observando o limite de 30% da capacidade. As bancas de jornal têm horário livre para exercer as atividades.

Cinco faixas de restrições

Além da faixa roxa – que institui o lockdown -, e a vermelha – que apesar de ser a que antecede o fechamento total, permite o funcionamento da maioria das atividades -, o Programa Juiz de Fora pela Vida conta ainda com as faixas laranja, amarela e verde.

Na laranja, passariam a funcionar as autoescolas e outras atividades esportivas. Já na amarela, se encontram os serviços de turismo, atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental, como museus, bibliotecas, Jardim Botânico e parques. Atividades de ensino extracurricular, como aulas de dança, música, idiomas e arte cênicas, também só estarão liberadas a partir da faixa amarela.

A última faixa do programa, a verde, libera o entretenimento em bares e similares, além de outras atividades de lazer, como discotecas, cinemas e produções teatrais, musicais e espetáculos de dança. As atividades de educação também só serão liberadas quando o município se enquadrar na faixa verde.