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Tópico: MPMG

Minas

Empresa de transportes é multada pelo Procon-MG em mais de R$ 200 mil por irregularidades na prestação de serviços

A investigação do caso foi realizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte

Região

MP pede condenação de prefeito à perda da função pública por contratação de shows

Apresentações do 'Carnafolia 2024' teriam afrontado decisão judicial que determinava o cancelamento por falta de licitação

Cidade

Caso Aeroporto: Polícia Civil conclui inquérito e prende nono suspeito do crime

MPMG pede judicialmente indenização em favor dos familiares da vítima

Região

Policial penal é preso suspeito de corrupção passiva

Outro agente público já havia sido preso em Juiz de Fora em decorrência da 'Operação Game Over'

Minas

MPMG cobra medidas para reduzir atropelamentos de animais e melhorar segurança em rodovias mineiras

Segundo perícia do MPMG, duas rodovias mineiras concentram 43,7% dos atropelamentos e mortes de animais na região

Cidade

Prontuário eletrônico que custou R$ 6 mi à PJF é alvo de apuração do MP

Sistema "Pronto" será implementado em todas as UBSs e vai substituir ferramenta gratuita do SUS; profissionais de saúde questionam troca

Minas

Defensoria e Ministério Público pedem câmeras corporais na PMMG

Governo pede extinção de processo, defendendo que as informações devidas já são prestadas

Minas

Vivo é multada em R$ 6 mil por exigir CPF de consumidor no pagamento de compra

Obrigatoriedade viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Cidade

Polícia Civil e defesa de suspeitos do crime no Aeroporto pedem que processo entre em segredo de Justiça

Documentos sensíveis foram divulgados ilegalmente nas redes sociais nos últimos dias

Região

Justiça interdita indústria no Sul de Minas por poluir rio

Segundo apuração do MPMG, empresa operava uma lavanderia industrial sem licenciamento ambiental