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Justificativa apresentada por vereadores é de que conceito não se aplica ao contexto do transporte público
13 de dezembro de 2024
Brasil e Mundo
Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido
12 de dezembro de 2024
O projeto de lei 2.649/2015 foi aprovado em votação de segundo turno na ALMG; próximo passo é a sanção do governador
11 de dezembro de 2024
Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor
Pesquisa Genial Quaest divulgada nesta quarta-feira
Foram 13 cargos comissionados extintos, sendo que oito deles atuavam na comunicação da casa
5 de dezembro de 2024
Matéria traz especificações quanto à não incidência, adequa base de cálculo e se alinha com a legislação nacional
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