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Estados soberanos

Os estados mais poderosos do mundo, aqueles que podem servir de exemplo para a parcela dos subdesenvolvidos, onde se inclui o Brasil, estão localizados na Europa, nos Estados Unidos, na China, no Japão, na Rússia, na Indonésia e na Índia. Estes estados são tidos como mais ricos, robustos, dominadores, porque apresentam dados de povos avançados […]

Por Tarcísio Delgado, ex-prefeito de Juiz de Fora

31/12/2018 às 11h56

Os estados mais poderosos do mundo, aqueles que podem servir de exemplo para a parcela dos subdesenvolvidos, onde se inclui o Brasil, estão localizados na Europa, nos Estados Unidos, na China, no Japão, na Rússia, na Indonésia e na Índia.

Estes estados são tidos como mais ricos, robustos, dominadores, porque apresentam dados de povos avançados pelo que oferecem de vanguarda na educação e cultura, na saúde, na segurança, nos transportes, no saneamento, na energia. Podem garantir à população, de forma avançada, esses serviços essenciais. Aliás, só alcançaram este patamar por assegurarem, há tempos, esse status à sua população. Ali, preponderam os estados democráticos de direito ou os que adotam o regime de liberdade social, longe do neoliberalismo econômico do livre mercado. Todos regulam e exercem controle sobre suas economias. A atividade econômica é exercida pela iniciativa privada, ou pública, ou, ainda, pela parceria público-privada.

A partir da década de 1940 do século passado, o genial mestre Milton Friedman criou a Escola Monetarista, na Universidade de Chicago. Para infelicidade de muitos países e de seus povos, este gênio formou um grupo de jovens, que tomou o nome de “Chicago’s Boys”, ou “Garotos de Chicago”, e o espalhou pelo mundo. Sob o aspecto cultural, o time de Friedman, muito erudito e com enorme histórico acadêmico, passou a atuar em vários países, com o objetivo de implantar o livre mercado, com Estado mínimo e supremacia do monetarismo. O money passou a prevalecer.

Estava lançado o “cassino mundial”. Com o monetarismo, o dinheiro é que manda. Nada dá tanto lucro como os bancos. A concentração da riqueza se tornou uma realidade amarga para a imensa maioria. Já a partir da década de 1970, os “Chicago’s Boys” passaram a combater outro gênio, John Maynard Keynes, que defendia a importância do Estado na regulação do processo econômico. Nada contra os poucos muito ricos – 10% da população -, tudo contra os muitos muito pobres – quase 50% da população. Só o Estado soberano, não o autoritário, e sim o democrático de direito, pode combater a imensa desigualdade social prevalecente em nosso mundo.

A teoria do liberalismo econômico, a partir de Adam Smith, no século XVIII, veio dar no neoliberalismo que, na verdade, dentro de uma perspectiva histórica, recente, contemporânea mesmo, não funcionou positivamente em lugar nenhum. Com Milton Friedman e Friedrich Hayek, os economistas passaram a prevalecer sobre os filósofos. O filósofo se ocupa do ser humano, o economista está preocupado com o dinheiro.

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A democracia é o regime que impede que os poderosos explorem a maioria do povo. Está em Stuart Mill que a liberdade democrática não pode ser de tal ordem que permita à minoria explorar a maioria. Adam Smith, liberal de puro sangue, defendia, já no século XVIII, impostos diferenciados, e admitia esses impostos diferenciados, afirmando que “as carruagens paguem mais pedágio do que as carretas com provisões, porque assim os alimentos serão mais baratos”. E acrescenta: “O Estado tem de fazer um enorme esforço para difundir, entre a população comum, escolas e atividades que acarretem conhecimentos de leitura, escrita e aritmética; fundando colégios em todas as paróquias”. Os poderosos muito ricos podem pagar professores e escolas particulares, algo inalcançável para as pessoas comuns. No Brasil, o 1% dos mais ricos fica com 27% da renda nacional. Não cobrar tributo mais elevado dos muito ricos é homologar a desigualdade infame. “Se a reforma trouxer injustiça, fico sem reforma”, está em Burke, trazido por Kant.

Está ainda outra vez em Stuart Mill, liberal de muito prestígio no século XIX: “O poder dos indivíduos admite a regularização do poder do Estado, e este se exerce, justamente, para impedir que os poderosos avassalem a liberdade de seus vizinhos”.

A Inglaterra, de Thatcher; os Estados Unidos, de Nixon e Reagan; o Chile, de Pinochet; a Argentina, de Jorge Videla, entre tantos outros, sofrem até hoje com o desarranjo de suas economias, com graves reflexos e retrocessos nos seus processos de desenvolvimento. Assistiram piorar sobremaneira os serviços sociais aos seus povos, deveres do Estado, já mencionados.

É fundamental saber fazer a diferença entre o liberalismo clássico desde o início do século XVIII, no ensinamento de Stuart Mill, e o liberalismo econômico, o neoliberalismo e o monetarismo contemporâneos dos últimos 50, 60 anos. Este é o que defende o Estado mínimo e o livre mercado.

Vem do mestre Jean-Jacques Rousseau a necessidade de um pacto que harmonize o interesse individual com o coletivo. Do indivíduo para a família e daí para o Estado. Soberano é o povo. A democracia é o regime que impede que a minoria dos poderosos explore a maioria do povo. A liberdade não pode ser de tal ordem que permita à minoria explorar a maioria.

Os neoliberais de nossos dias defendem o Estado mínimo e o livre mercado, com ampla privatização desnacionalizante de nossa economia. Esta é uma prática perversa, porque, a curto prazo, com a venda de nossas riquezas, o Estado que desejam mínimo consegue recursos para fazer alguma coisa. Acontece, porém, que este Estado mínimo, alienando seus bens, em algum tempo, não tem mais o que alienar, nem a quem recorrer. Será MÍNIMO mesmo. E a educação, a saúde, a cultura, a energia, o transporte e a segurança serão garantidos por quem? Para os poucos muito ricos não faltarão. E para a imensa maioria dos pobres?

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