Atacar autonomia da Fapemig ameaça democracia e educação em Minas Gerais
“O principal órgão de pesquisa mineiro perde sua autonomia e passa a ser gerido por pessoas externas ao corpo docente”
No fim de outubro, assistimos a mais um ato autoritário do Governo de Minas, mostrando sua falta de compromisso e o desrespeito com o povo mineiro. No dia 26, o governador Romeu Zema baixou um decreto alterando as regras para a escolha da gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), uma instituição histórica e um grande pilar da educação e da pesquisa autônoma e de ponta em Minas Gerais.
Conforme o decreto, a presidência do Conselho passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), que acumula suas funções na própria Secretaria com a de presidente do Conselho Curador. Além disso, o presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig passam a ser indicados diretamente pelo governador, deixando de cumprir mandato fixo. Por fim, o Conselho Curador perderá também a função original, de deliberar sobre o manual da agência, sobre o plano de ação, e sobre o orçamento anual. Em outras palavras, o principal órgão de pesquisa mineiro perde sua autonomia e passa a ser gerido por pessoas externas ao corpo docente, indicadas por Zema.
Não há dúvidas de que essa manobra autoritária está vinculada ao interesse de Zema em tirar a gestão da Fapemig das mãos de seu corpo docente. É mais um passo na estratégia de desmonte das instituições públicas autônomas, que refletem a falta de compromisso do governo com os direitos dos mineiros e mineiras à saúde, à educação, ao emprego pleno e a qualquer iniciativa estatal que promova bem-estar e dignidade.
Universidades, fundações estaduais de fomento à pesquisa, trabalhadores e a comunidade científica vêm protestando contra a decisão, apontando seu teor autoritário. Em coro, eu e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) entramos, por meio de nossos mandatos, com uma representação no Ministério Público denunciando esta intervenção política de Zema na Fapemig. Não vamos permitir que o governador continue atacando a educação e a pesquisa no nosso estado, e a própria democracia brasileira.
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