Os obstáculos à imigração haitiana no Brasil

O Brasil tem sido o destino de muitos estrangeiros que deixam seus países de origem em busca de uma vida mais segura e melhores oportunidades. Isso ocorre porque o povo brasileiro, em geral, é muito receptivo e acolhedor com os imigrantes e também devido à nossa legislação bastante favorável à recepção daqueles que solicitam autorização para ingressar em território nacional.

Existem várias modalidades de entrada de estrangeiros no Brasil. Entre elas, o refúgio, pois muitas pessoas são forçadas a deixar seus países devido a temores de perseguições diversas. A reunião familiar e a acolhida humanitária também são motivos frequentes para a entrada de estrangeiros no território brasileiro.

Atualmente, temos observado uma crescente onda de imigração de venezuelanos e haitianos, que vêm para o Brasil em busca de melhores condições de vida, fugindo da fome, miséria e violência.
No entanto, apesar de uma legislação protetiva e acolhedora, o processo nem sempre é fácil para os haitianos. Isso ocorre devido às dificuldades de agendamento do visto na Embaixada Brasileira e à negativa quase unânime da Justiça Federal em autorizar a entrada dos imigrantes haitianos que recorrem ao Judiciário quando a União não consegue atender extrajudicialmente.

Entre os fundamentos mais utilizados pelo Judiciário estão: a não interferência no Executivo e a falta de comprovação efetiva de risco para aqueles que vivem no Haiti. No entanto, em relação à não interferência no Executivo, é importante ressaltar que a Constituição estabelece que nem mesmo a lei pode retirar do Poder Judiciário a possibilidade de avaliar lesões ou ameaças a direitos, uma vez que o Brasil é signatário de tratados internacionais que priorizam a defesa dos Direitos Humanos. Quanto ao risco de viver no Haiti, é conhecido que o estado de calamidade haitiano é público e notório, não havendo possibilidade de considerar a segurança em um país marcado pela fome e violência.

Portanto, é necessário adotar uma abordagem mais humanizada para a causa daqueles que clamam por socorro e veem no Brasil sua única possibilidade de futuro. Assim, é dever de todos os Poderes da União unirem esforços para garantir a efetividade dos pactos internacionais que celebramos, uma vez que, de acordo com nossa Constituição, as normas que definem os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.