Constituição cidadã

Quando o deputado Ulysses Guimarães levantou os braços e apresentou a nova Constituição Federal, promulgada numa sessão solene no dia 5 de outubro de 1988, o país ganhava um novo ordenamento, fruto de uma longa discussão que não se fez apenas no Congresso. Nas ruas, a capitação de emendas populares e os debates que se desdobraram por vários fóruns eram a prova viva de um novo pulsar, após anos de engessamento pela ditadura militar.

A Constituição Cidadã completa 30 anos ainda moderna, mas, como toda norma jurídica, assim como a própria vida, é dinâmica, o que exige acertos frequentes sem comprometer a sua essência. É bom lembrar que em 1988 não havia internet, que só seria apresentada ao mundo três anos depois. A dinâmica da comunicação era outra, e o acesso aos dados, inexistente, salvo em ambientes acadêmicos.

Os tempos mudaram, mas a Constituição se mantém firme em seus propósitos de avançar na igualdade, de aperfeiçoar as instituições e de ser a garantia para o ordenamento jurídico. Só a partir dela é possível elaborar leis. E talvez por essa prerrogativa é que sua importância é vital nas democracias.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem sido chamado a interpretar os seus termos, como é parte do seu ofício, em decorrência de indagações frequentes sobre o que, de fato, quis dizer o legislador no texto maior. Faz parte do jogo, e é essa a função do STF.

Aos 30 anos, porém, a Constituição ainda tem pontos a serem conquistados. Como a Tribuna mostra em caderno especial, há um expressivo número de deliberações que carecem de regulamentação e um outro tanto de aperfeiçoamento. Mas a Carta diligente ainda é moderna. Seu marco foi importante para as várias instâncias, a começar pela saúde. O SUS só se fez por ter nela a sua essência, e os questionamentos que são feitos não se baseiam na Carta, e sim no seu gerenciamento.

Repórteres e editores da Tribuna foram a campo captar o sentimento das ruas e dos jovens que vivem sob a nova ordem sem conhecer a sua gênese e, muito menos, a mobilização que levou à sua consecução. Há dúvidas, mas também certezas de que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 ainda é uma garantia para todos, independentemente de raça, credo ou cor, sobretudo por ser um documento impessoal, fruto do esforço coletivo, cujo foco é o bem-estar da população tanto no âmbito dos direitos quanto no de deveres.