SUS da Segurança
Governo precisa agir para evitar que diferenças ideológicas comprometam a essência do projeto de integração da segurança pública
O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou que a Proposta de Emenda Constitucional, denominada SUS da Segurança Pública, não visa interferir na autonomia dos Estados na gestão de suas forças policiais e guardas municipais. Pela proposta, a União determinaria as diretrizes gerais quanto a unificação de dados relativos à segurança pública e faria a coordenação das inteligências no combate ao crime.
Quando formulavam a criação do antigo Partido Popular, em meados dos anos 1980, os ex-governadores de Minas, Magalhães Pinto e Tancredo Neves tiveram uma série de desencontros e não se chegava a um consenso para o gerenciamento da legenda. Durante uma coletiva, Magalhães destacou, porém, que não havia desentendimento entre eles e sim faltava entendimento.
O jogo de palavras do ex-governador pode ser remetido aos tempos de hoje, quando se trata do projeto apresentado pelo ministro. Provavelmente, o problema com os governadores não é um conflito, mas um mal-entendido que requer um debate mais aprofundado sobre o assunto. Há consenso sobre a coordenação dos setores de inteligência, mas é preciso dar mais detalhes sobre a competência de cada estado e como seriam feitos os necessários repasses para implementação do SUS da Segurança.
No Brasil pós 2018, diversas questões relacionadas à segurança pública emergiram e revelaram que os governadores, dependendo da orientação política que seguem, possuem uma visão antagônica sobre o assunto. Os aliados do presidente Lula podem fazer ressalvas, mas devem aprovar a matéria. Os opositores mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro estão longe disso, não por razões pessoais, mas por conta do olhar distinto que têm sobre a segurança pública.
É pouco provável que haja consenso, mas o ministro terá que andar mais pelo país e, se possível, reunir os governadores para mostrar que há meios para afinar a sintonia. Afinal, trata-se de uma demanda da própria sociedade e dos agentes, que querem uma segurança pública mais eficiente.
A falta de sintonia entre os estados é um dado real, que acaba comprometendo as próprias ações das polícias, sobretudo quando se trata de dados. Há, é fato, avanços em alguns pontos, mas ainda não se chegou ao estágio ideal que o SUS da Segurança pode resolver, a começar pelo financiamento.
governo federal quer uma polícia federal mais envolvida na segurança dos estados. Este é um assunto para debate, já que as polícias estaduais bem geridas conseguem lidar com suas próprias responsabilidades. No entanto, se houver diálogo entre as forças e cooperação plena, certamente haverá mais condições de sucesso no enfrentamento ao crime que, por sua vez, se espalha de forma mais ou menos coordenada pelo país afora.
