Gestos temerários

A quarta-feira foi um dia para ser esquecido. Ministros e parlamentares, em decisões monocráticas, colocaram em risco a governabilidade, sem se preocuparem com a repercussão de seus gestos de última hora. O mais grave foi do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. No apagar das luzes do período judiciário, e depois de ter se encontrado com seus colegas e não fazer nenhum comentário, ele decidiu mandar soltar todos os presos condenados em segunda instância.

A decisão seria discutível diante da falta de uma sentença definitiva da Corte suprema, mas foi temerária por conta dos seus efeitos. Mais de 150 mil presos seriam beneficiados, e 21 dos 35 presos da Lava Jato também seriam alcançados, entre eles notórios infratores, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O ex-presidente Lula também deixaria o cárcere, uma vez que sua sentença ainda não transitou em julgado.

Segundo mais antigo do STF, mais novo apenas do que Celso de Mello, o ministro tinha por dever de ofício ter esperado a discussão de plenário, prevista para abril de 2019. O argumento que apresentou, a despeito de ser uma discussão a ser feita, não lhe dava o direito de agir com o jogo já nos acréscimos.

Vale o mesmo para o gesto do seu colega de STF Ricardo Lewandowski. Mesmo sabendo das consequências, ele liberou o reajuste dos servidores públicos. O impacto no orçamento será de R$ 4,7 bilhões. O Ministério da Fazenda já avisou que será preciso tirar recursos de outras áreas.
Exercendo provisoriamente a Presidência da República, em razão de o titular estar em viagem ao Uruguai, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sancionou uma lei que incentiva a irresponsabilidade fiscal de prefeitos, aumentando, além do permitido, o limite de gastos com a folha de pagamento. Num momento em que o país discute medidas austeras para a economia, ele vai no caminho contrário, e com o agravante de ser apenas o interino. O Planalto já havia sinalizado possível veto. Maia assinou e disse ter sido orientado por um parecer técnico da Câmara.

Sua decisão é irreversível, pois estava legalmente investido da prerrogativa, mas haverá custos, como também terá repercussão o voto de Lewandowski. Não fosse o ministro Dias Toffoli, que no mérito é até a favor da medida, o cenário seria muito mais grave.